O Projeto de Lei 53/20 obriga o governo federal a redefinir as alíquotas de tributos da União incidentes sobre combustíveis PIS/Pasep , Cofins e Cide com o objetivo de reduzir a variação dos preços cobrados do consumidor.

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

"Dessa forma, em momentos de desvalorização da moeda nacional ou aceleração dos preços do barril do petróleo -- cenários que levam ao aumento do preço do combustível ao consumidor -- a alíquota seria reduzida", explica o autor do projeto, deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

"Em sentido contrário, quando a moeda nacional se valorizar ou houver baixa na cotação do preço internacional do petróleo, haveria aumento da alíquota dos tributos."

A legislação vigente já autoriza o Poder Executivo a fixar coeficientes para redução das alíquotas desses tributos, para mais ou para menos. O objetivo do projeto é estabelecer que as alíquotas específicas serão fixadas para reduzir a variação dos preços pagos pelo consumidor.

Tramitação

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.