Após quase dois anos da sanção, a Lei do Gás foi afinal regulamentada ontem, com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União, abrindo novas oportunidades para investimentos no setor. A lei altera a concessão de gasodutos no país e limita em 10 anos o monopólio do transporte do combustível pelos dutos. As novas regras permitirão também a redução do custo para geração térmica por meio de gás natural, segundo avaliou o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Adriano Pires.
"A regulamentação permite a figura do autoimportador e do autoprodutor. O investidor não precisa mais pagar para a distribuidora levar gás para ele. Ele importa GNL (gás natural liquefeito), regaseifica e coloca na sua térmica, o que baixa o custo", explicou Pires. Para ele, o novo segmento permitirá a concretização de planos de investimentos, como o anunciado pelo grupo BG esta semana, para a construção de uma usina de regaseificação no sul do país.
Antes monopólio da Petrobras, dona das redes de gasoduto que cortam o Brasil, o setor poderá ter forte impulso de investimentos. "A grande novidade é que a construção de gasodutos será feita pelo regime de concessão, como nos leilões de transmissão de energia, com tarifa estabelecida pela ANP (Agência Nacional do Petróleo) e não mais pela Petrobras", disse o consultor. Agentes do setor sempre reclamaram do preço cobrado pela estatal para dar acesso aos seus gasodutos. A expectativa é que, agora, os preços sejam mais atraentes e haja expansão de gasodutos no Brasil.
Segundo a regulamentação, as concessões terão duração de 30 anos.
"A Lei do Gás e o Decreto de Regulamentação são um marco no estabelecimento de regras claras e estáveis para atrair mais investimentos para o setor", afirmou o Ministério de Minas e Energia em nota. Segundo o ministério, as normas permitirão que novos agentes ofertem gás natural, aumentando a competitividade no setor.
