O diretor de Operações da ES Gás, Frederico Bichara, foi um dos painelistas do evento Energy Hubs Live, realizado na última quarta (12), de forma digital. O tema do evento foi “Nova Lei do Gás Natural: Quais os impactos e como fica o mercado?”, do qual participaram, ainda, o especialista em regulação do gás natural, Gustavo Mano; o diretor comercial e regulatório da TAG, Ovidio Quintana; o head de parcerias do Energy Hub, Luiz Mandarino; e o responsável pela gestão de conhecimento da Energy Hub, Marcelo Simas.

O debate girou em torno da Lei 14.134/2021, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril último. A legislação é o ápice de uma movimentação iniciada em 2009, com Lei 11.909, e que passou por uma série de iniciativas regulatórias e de mercado, como o acordo da Petrobras com o Cade, visando tornar o gás mais competitivo.

Este arcabouço regulatório, denominado “Novo Mercado de Gás”, abrange medidas garantidoras da democratização do acesso para todos os elos da cadeia de valor do gás natural, desde o escoamento da produção até a distribuição, passando pelas UPGNs, pelos dutos de transporte, pelos terminais de GNL – as infraestruturas essenciais – respeitando a competência dos Estados para a regulação dos serviços locais de gás canalizado. As medidas visam ao uso mais democrático e eficiente das infraestruturas existentes, à atração de novos investimentos e à promoção da concorrência no mercado de gás natural.

Bichara ressaltou as condições favoráveis que o Espírito Santo reúne dentro do novo marco regulatório: “O Estado encontra-se em posição vantajosa em relação aos demais entes federativos por possuirmos um excelente arcabouço jurídico, composto pelo moderno contrato de concessão entre a ES Gás e o Estado e Lei Estadual do Mercado Livre de Gás, além de localização estratégica, com ótimas perspectivas logísticas”, aponta.

O diretor de Operações da ES Gás destacou que as benesses do Novo Mercado de Gás já estão regulamentadas no Espírito Santo, como a figura do Agente Livre de Mercado, seja ele um consumidor livre, autoprodutor ou autoimportador, com tratamento tarifário específico; o fato da metodologia de cálculo tarifário já estar contemplada no Plano de Negócios da Companhia, o que confere transparência para os consumidores; e as diretrizes para aquisição da molécula que prevêem que a ES Gás buscará as melhores condições de mercado, como fez quando realizou sua primeira chamada pública, em 2020.

“Nosso contrato é mais moderno e transparente, com ciclos tarifários e metodologia de fluxo de caixa descontado, além de taxa WACC com revisão a cada cinco anos, repasse de ganhos de eficiência e tarifa social. Além disso, o Estado oferece segurança jurídica aos investidores, com a Lei Estadual do Mercado Livre de Gás, que estabelece como consumidor livre aquele com volume de consumo igual ou superior a 10.000 m³/dia e diferenciação tarifária”, explica.

Frederico Bichara relatou que, em um intervalo de oito meses, uma série de eventos construiu esse novo ambiente do gás no Estado: começa com a entrada em operação da ES Gás, em agosto de 2020, já regida pelo moderno contrato de concessão; prossegue com a sanção da Lei 11.173/2020, que estabelece o mercado livre de gás no Espirito Santo, e com a consulta pública, promovida pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (Arsp), visando colher as perspectivas dos interessados sobre este mercado, em janeiro, que culminou com a Resolução Arsp 046/2021, com as regras deste segmento; e chega até a sanção, em âmbito federal, da Lei 14.134/2021, a Nova Lei do Gás.

“Com isso, chegamos em um cenário com perspectivas muito positivas para o Espírito Santo, em que prevemos um novo ciclo de industrialização no Estado, a partir da oferta de uma fonte energética com baixa pegada de carbono e preços competitivos; atração de investimentos, com o gás natural se apresentando como uma vantagem competitiva junto de outros atributos do Estado como localização, solidez fiscal, alinhamento institucional, bons índices em educação, segurança etc., a possibilidade de implantação de uma rota de escoamento desembocando no Espírito Santo, o que permitirá amplificar o uso do gás natural; e a integração do gás natural a empreendimentos como os portos Central, da Imetame e da Petrocity e a Estrada de Ferro Vitória a Minas”, justifica.

Quem quiser assistir a íntegra da live pode fazê-lo por este link: Webinar: Nova Lei do Gás Natural: Quais os impactos e como fica o mercado? – YouTube.