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Marco Regulatório

Fim do polígono do pré-sal e do direito de preferência da Petrobras

07/11/2019 | 12h50
Fim do polígono do pré-sal e do direito de preferência da Petrobras
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Face às expectativas frustradas de que os dois leilões do pré-sal poderiam gerar mais de R$105 bilhões e ampliar ainda mais a participação das oil companies estrangeiras, que se abstiveram de apresentar qualquer lance, o Ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia declarou cabe agora aperfeiçoar o processo para que haja mais êxito no futuro, em coletiva realizada paós a 6a rodada, que aocnteceu hoje (7), no Rio, com apenas um bloco arrematado dos cinco ofertados.

Observando que já está sendo analisado no Congresso Nacional, o fim desse direito de preferência dado à Petrobras, Bento Albuquerque frisou que “não há quebra de contrato ou de regras durante o processo. Da mesma forma que iniciamos os leilões, há 20 anos, primeiro em regime de concessão, depois veio partilha e cessão onerosa. Se o direito de preferência for extinto, valerá para os próximos leilões (de 2020).

A Secretaria de Petróleo e Gás do MME, Renata Beckert Isfer observou que a extinção do chamado polígono do pré-sal, não significa que as áreas oferecidas futuramente nessa região serão leiloadas em regime de concessão.

O diretor geral da ANP, Décio Oddone, fez questão de afirmar que não houve frustração em relação aos leilões do excedente, lembrando que o total arrecadado até agora em bônus de assinatura em um ano é de R$84 bilhões.

Ele disse ainda que os resultados dos dois BIDs do pré-sal, dia 6 e 7, não vão ter um impacto relevante nas projeções até 2030 – entre as quais a entrada de 60 novas plataformas nas bacias marítimas até 2030.

“O fato de não termos leiloado Sépia e Atapu não gera impacto, pois elas já estão em operação  e as unidades já estão contratadas”, observou. O mesmo raciocínio se aplicaria aos quatro blocos que não tiveram oferta no leilão de partilha, uma vez que as projeções consideram o risco e a área de menor risco e maior potencial, Aram, foi arrematado.  

“Isso não mudará muito as projeções de arrecadação e de geração de investimentos nos próximos anos, como vocês poderão aferir nas projeções que estamos divulgando periodicamente, das atividades de desenvolvimento, previsão de produção e de investimentos, ao longo de cinco anos, e de exploração, ao longo de um ano.

Lembrou ainda que boa parte de áreas do polígono do pré-sal já foram leiloadas, e o que as bacias marítimas oferecem agora são áreas de maior risco e em novas fronteiras.



Fonte: Redação
Autor: Redação
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