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ANO XX 2020 | N° 130
Perto de expirar, a cota para entrada de etanol importado sem cobrança da tarifa externa comum (TEC) no mercado brasileiro é objeto de um impasse em Brasília. O governo pretende acabar com a cota, que atualmente garante a entrada de 750 milhões de litros por ano com alíquota zero, mas está no meio de um fogo cruzado.
Os EUA, principais beneficiados com a medida, pressionam o Brasil pela adoção de uma TEC igual ou menor que 2,5% para todo o volume importado. Hoje ela é de 20% sobre as importações extra-cota. As bancadas do Nordeste e do agronegócio no Congresso também não querem mais a cota, mas defendem a aplicação da tarifa "cheia" para tudo, alegando temer uma inundação do mercado brasileiro pelo etanol americano à base de milho.
Diante das pressões, uma possibilidade estudada por auxiliares do presidente Jair Bolsonaro foi fixar uma alíquota intermediária, mais próxima de 10%.
Há consenso em extinguir a cota, que foi criada em 2017 e tinha originalmente uma previsão de 600 milhões de litros por ano. Sua validade é de 1º de setembro de um ano até 31 de agosto do ano seguinte. Em 2019, com o estreitamento das relações Brasil-Estados Unidos, a cota passou para 750 milhões de litros.
Quatro ministros - Paulo Guedes (Economia), Teresa Cristina (Agricultura), Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) - tiveram uma reunião ontem à tarde para tratar do assunto. Em um sinal de como o tema é delicado, eles entraram em consenso sobre o fim da cota, mas não chegaram a nenhuma conclusão sobre a nova alíquota. A Agricultura é simpática ao pleito das usinas brasileiras, que lutam para manter a TEC em 20%. "É o presidente Bolsonaro quem vai decidir", afirma uma fonte, reconhecendo o impasse.
Dois fatores - um político e outro diplomático - pesam na indefinição. Atrás do democrata Joe Biden em todas as pesquisas, Donald Trump gostaria de usar a abertura total do mercado brasileiro como uma boa notícia para Estados tradicionalmente republicanos que formam parte do chamado "Corn Belt", como Iowa, Indiana e Missouri. Isso o ajudaria a conter um eventual avanço de Biden em seus redutos. A eleição ocorre daqui a três meses.
Além da torcida escancarada por Trump, o governo Bolsonaro reconhece que, depois de três anos com uma liberalização parcial do mercado por meio das cotas, seria diplomaticamente constrangedor um recuo comercial. Inclusive porque, em troca de mais acesso às compras brasileiras de etanol e de trigo, os americanos ampliaram suas cotas para a importação de açúcar em abril e encerraram o embargo à carne bovina in natura do Brasil em fevereiro. De abril a junho, os embarques brasileiros de açúcar aos EUA triplicaram na comparação com o mesmo intervalo de 2019, para 176 mil toneladas.
Nesse raciocínio, acabar com a cota e deixar uma tarifa de 20% para todo o etanol significaria retroceder na parceria com os Estados Unidos (tema caro ao chanceler Araújo) e na agenda de abertura da economia (desejo de Guedes).
Do outro lado, há a sensibilidade de desagradar um grupo político com boa interlocução no Palácio do Planalto. Não só a bancada do agro, mas parlamentares do Nordeste insistem na TEC de 20%. Um dos Estados produtores na região é Alagoas, do deputado Arthur Lira (PP), novo aliado de Bolsonaro e possível candidato à presidência da Câmara no ano que vem. O governo sabe também que, para se blindar de um processo de impeachment, não pode prescindir de apoio dessas alas no Congresso. Ontem, Paulo Guedes inclusive recebeu vários representantes de entidades dos usineiros nordestinos, que por sua vez aproveitaram para reforçar o pleito de encerrar com a cota para o etanol importado com a tarifa de 20%.
No ano passado, chegou a ser aprovado regime de urgência para a tramitação de um projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para revogar a cota de etanol importado sem tarifa. Houve movimentação de usineiros nordestinos, mas o projeto acabou não prosperando depois que a ministra Tereza Cristina atuou para distribuir a entrada de etanol importado por fases da safra de cana-de-açúcar, de tal modo a não prejudicar tanto as usinas da região. Somente agora o assunto voltou à agenda.
Fonte: Redação/Boletim SCA
