A reunião desta terça-feira (5/4) do Conselho Superior de Relações do Trabalho da Fiesp (Cort) teve como resultados imediatos a formação de um grupo para estudar questões urgentes a reformar na legislação trabalhista e uma proposta de cooperação com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da USP (Fipe) para complementar seu sistema de acompanhamento de negociações salariais.

Roberto Della Manna, presidente do Cort, abriu a reunião explicando que o tema da reunião, “O Mercado de Trabalho, as Negociações Coletivas e os Sindicatos diante da Crise Institucional Brasileira”, atendeu a pedido do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, de discutir os diferentes aspectos da crise brasileira.

O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto, conselheiro do Cort, fez a exposição do tema principal. Começou falando sobre o símbolo que a Fiesp colocou em evidência nacional, o pato, nascido junto com a campanha “Não Vou Pagar o Pato”, contra o aumento de impostos. “Quem vai pagar o pato somos nós. Nós sempre pagamos o pato. A responsabilidade sempre recai sobre a Nação”, disse Pazzianotto, que defendeu que a Fiesp discuta a reforma trabalhista, área que em sua opinião “é um dos grandes problemas do Brasil há 30 anos”. A mudança, disse Pazzianotto, deve ser liderada pelo setor empresarial paulista.

A conselheira do Cort Maria Aparecida Pellegrina perguntou a Pazzianotto se o setor patronal não deveria criar uma agenda de reforma, que respondeu afirmativamente. “Sim, uma agenda pontual”, disse. “Não adianta querer fazer uma nova CLT. Não se vai conseguir.”

Os dez primeiros artigos da CLT, intocados desde 1942, são a raiz do problema, na avaliação de Pazzianotto. É preciso escolher os pontos cruciais, como a definição de empregador e o conceito de hipossuficiência do trabalhador.

Lembrou que não foi aprovada ainda a regulamentação da terceirização, demonstração da dificuldade para aprovar mudanças no Congresso. A construção do futuro do Brasil, afirmou, “começa com o combate tenaz ao subdesenvolvimento, cujo espelho mais nítido no Brasil é a legislação trabalhista paternalista. Não há necessidade de paternalismo, e sim de equilíbrio entre capital e trabalho.”

Della Manna pediu a Pazzianotto comentário sobre negociações trabalhistas diante da crise. TST, disse Pazzianotto, deu perenidade a cláusulas trabalhistas, o que não faz sentido diante do dinamismo da economia. Pazzianotto considera que a prática da negociação acabaria ajudando o Judiciário a mudar sua percepção.

Considera excelente a conciliação, mas não tem sido usada. Recibo de quitação previsto nela é bom exemplo. E em sua opinião, a “arbitragem se aplica plenamente à área trabalhista”.

Nildo Masini, vice-presidente do Cort, concordou com a realidade descrita por Pazzianotto a respeito da questão trabalhista, mas não vê o avanço das negociações como forma de fazer a CLT mudar.

Radiografia das negociações

Em sua apresentação, Hélio Zilberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP e conselheiro do Cort, fez apresentação sobre o momento da negociação coletiva, que mostra alterações em relação ao que Pazzianotto citou como um dos problemas das relações trabalhistas, a cultura da indexação. Dados analisados pela Fipe, instituição na qual é pesquisador, mostram que a recessão está quebrando a indexação salarial.

Zilberstajn explicou que a Fipe acompanha por meio do Projeto Salariômetro/Fipe as negociações coletivas, usando documento depositado por obrigação legal (Mediador) no Ministério do Trabalho. Há mais de 290 mil acordos e 50 mil convenções coletivas no banco.

O Salariômetro/Fipe mostra que até março de 2015 havia aumento real dos salários negociados. A partir dos últimos 4 meses, mediana em relação ao INPC mostra que não houve mais ganho.

Muda também a curva de proporção de ajustes salariais abaixo da inflação. Em fevereiro, mais de 70% dos acordos reajustaram repondo a inflação ou menos.

Análise dos acordos com redução nominal dos salários mostra 341 casos desde 2015, dos quais 98 graças ao uso do mecanismo do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), com destaque para o setor de metalurgia. Também há uma aproximação entre o piso salarial negociado e o salário mínimo.

Paulo Francini, diretor titular do Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e do Ciesp (Depecon), disse que seria útil incluir número de trabalhadores no Salariômetro. Zylberstajn vê caminhos para, com o auxílio da Fiesp, cruzar dados que permitam acrescentar esse item ao estudo.

Além de propor a colaboração com a Fipe, Francini defendeu que os sindicatos patronais tenham sua própria pauta de reivindicações, que poderia incluir a pauta das federações. E o Cort, disse, é o melhor lugar para estabelecer tal pauta.

Participaram também da reunião do Cort, como debatedores, os conselheiros Luiz Carlos Robortella e Luis Carlos Candido Sotero da Silva.

Paulo Skaf participou do encerramento do encontro e falou sobre a opção da indústria pelo apoio ao Impeachment Já!, que tem como uma de suas justificativas a urgência em estancar o fechamento de empresas e de postos de trabalho. Segundo Skaf, não há preocupação com o cenário pós-impeachment, pela força da Nação brasileira. Skaf também destacou os resultados positivos dos encontros do Cort.