Ele ressaltou, durante o 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal, que o marco regulatório vai definir os papéis dos órgãos envolvidos na exploração do pré-sal. O chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, acredita que depois das eleições será aprovado o projeto que falta para compor o marco regulatório. Falta apenas o que define o modelo de partilha e prevê o Fundo Social.

Segundo ele, é necessário o marco por conta da mudança do modo de exploração gerado com a descoberta do pré-sal. “Antes tínhamos o modelo de alto risco e baixo rendimento. No pré-sal será o contrário. Por isso é necessário regras para que a sociedade possa se apropriar da renda gerada por esse modelo. Isso é fundamental para reverter à sociedade os benefícios.”

O 1º Seminário Brasileiro do Pré-Sal é uma iniciativa conjunta do Ministério de Minas e Energia, da Escola da Advocacia-Geral da União, Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e da Universidade de Brasília.