A ANP publicou hoje (30/11) o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e de Participação Especial. A ferramenta interativa disponibiliza os valores estimados da arrecadação anual de royalties e de participação especial (PE), para o período de cinco anos (inicialmente, de 2022 a 2026).  

Os dados podem ser consultados para os municípios, unidades federativas e União. Além disso, poderão ser obtidos os valores de taxa de câmbio e o preço de referência do petróleo e do gás natural que foi aplicado nas estimativas para cada ano.   

Os royalties são compensações financeiras devidas à União, aos estados, ao DF e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados ao Tesouro Nacional até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. Veja mais informações sobre royalties: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties.  

Já a participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelas empresas como remuneração à sociedade pela exploração de petróleo e gás natural, recursos não renováveis. Diferentemente dos royalties, que são pagos mensalmente por todos os campos produtores, a PE é paga trimestralmente pelas empresas apenas para campos com grande volume de produção e/ou grande rentabilidade. Veja mais informações sobre a participação especial: https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/participacao-especial.

Os recursos oriundos de royalties e PE são variáveis, porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás (que tende a declinar com o passar dos anos), a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.  

Em função das incertezas inerentes a estas variáveis, do cumprimento de decisões judiciais, bem como de possíveis variações das alíquotas (no caso dos royalties), não há qualquer garantia de efetivação das estimativas ao longo do período simulado.  

Acesse o Painel Dinâmico de Estimativas de Royalties e Participações Especiais: https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/paineis-dinamicos-sobre-exploracao-e-producao-de-petroleo-e-gas/painel-dinamico-de-estimativas-de-royalties-e-de-participacao-especial