Nova Lei do Gás

Emendas alteram essência do marco regulatório do gás

Redação TN Petróleo/Agência Senado
17/11/2020 14:11
Emendas alteram essência do marco regulatório do gás Imagem: Cortesia CNI Visualizações: 857 (0) (0) (0) (0)

A discussão sobre mudanças no novo marco regulatório do gás foi intensificada com o apagão que já dura mais de uma semana no Amapá. Antes mesmo do incidente, que está sob investigação, senadores apresentaram emendas ao PL 4.476/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro. Parte delas altera a essência da proposta apoiada pelo governo: a substituição do regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural.

No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da ANP para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização proposta no projeto da nova lei do gás, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou duas emendas para preservar o regime de concessão. Segundo ele, o mercado de gás tem caráter essencial e estratégico para a economia do país.

“O modelo de autorizações facilita a total privatização do transporte de gás e contribui para a desvalorização e o esvaziamento da Petrobras como empresa responsável pela exploração e refino do petróleo e gás no Brasil”.

Paim reforça que a atual redação da proposta “descaracteriza o regime de concessão e atende apenas o interesse das empresas multinacionais do setor de petróleo e gás”.

“As multinacionais não querem se sujeitar às regras do regime de concessão. As emendas pretendem preservar o regime de concessão por ser o que melhor atende ao interesse público e ao caráter estratégico e essencial do transporte de gás para a economia do país”, apontou.

O governo afirma que a aprovação do projeto vai reduzir o preço do gás natural para os consumidores, principalmente para as indústrias e termelétricas, ao facilitar o aumento da participação de empresas privadas no mercado, hoje controlado pela Petrobras.

“Em vez de o governo brasileiro ter que gastar dinheiro fazendo gasoduto, o governo brasileiro tem que gastar dinheiro é justamente na saúde, no saneamento, na educação, na transferência de renda básica, em vez de ficar fazendo peças que o próprio setor privado pode fazer. Não precisa ser o setor público. Basta o Senado aprovar isso e começou o choque da energia barata”, disse o ministro da Economia Paulo Guedes em audiência no fim de outubro.

Ex-ministro de Minas e Energia, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) participou de uma live em setembro quando defendeu a inclusão na proposta de mecanismo que permita garantir a contratação de termelétricas a gás inflexíveis (que geram energia de forma ininterrupta) como forma de reforço ao sistema de transmissão do país.

“Se por um lado precisamos administrar a segurança hídrica dos nosso reservatórios, por outro o Brasil precisa voltar a ter térmicas inflexíveis de base e de forma regionalizada. Essa térmicas viabilizariam a infraestrutura de gás para o Centro-Oeste, para a Amazônia e todos os centros consumidores e poderiam ter usinar inflexíveis que garantiriam uma estabilidade e segurança hídrica e energética”, afirmou.

Institucional

Biometano

O senador Oriovisto Guimarães, por sua vez, pede por meio de emenda a liberação para que empresas que produzem biometano tenham acesso à rede de gasodutos de forma a incentivar a produção e o consumo do gás produzido a partir de resíduos orgânicos.

“O Biometano deve ter tratamento equivalente ao do gás natural, de modo a torná-lo ainda mais competitivo e conjugando os interesses de proteção ao meio ambiente com os interesses de desenvolvimento econômico e da infraestrutura do país” argumenta o senador na justificativa da proposta.

Apesar de concordar com os argumentos do governo, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) também quer mudanças no texto da Câmara, mas para rever decisão da ANP que excluiu cerca de 40 municípios vizinhos a plataformas continentais da lista de beneficiários de royalties de petróleo e gás desde 2002. Segundo Lasier, o Congresso precisa definir os critérios para encerrar a disputa judicial que vem sendo travada desde então:

“São cidades essenciais para o processo de produção do petróleo e do gás natural que ficaram sem qualquer possibilidade do recebimento desses recursos. A insatisfação dos municípios afetados com a reinterpretação da matéria foi levada ao Judiciário, resultando em um processo longo, entre recursos, liminares e diferentes entendimentos sobre a matéria. A questão ainda não foi pacificada nos tribunais superiores. Portanto, cabe ao Congresso Nacional legislar sobre o tema estabelecendo em norma federal o devido enquadramento das estruturas passíveis de gerar royalties aos municípios”, argumenta Lasier.

As quatro emendas e outras sugestões de senadores serão analisadas pelo relator — ainda não oficializado — que apresentará parecer pela rejeição ou aprovação das mudanças. Se alterado pelos senadores, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

 

Mais Lidas De Hoje
veja Também
Petrobras
Angélica Laureano assume como Diretora Executiva de Tran...
11/07/25
Gás Natural
Transportadoras de gás natural lançam nova versão de pla...
11/07/25
Parceria
Equinor e PUC-Rio firmam parceria de P&D de R$ 21 milhões
11/07/25
Resultado
Setor de Óleo e Gás lidera distribuição de proventos em ...
10/07/25
Gás Natural
Comgás recebe 41 propostas em chamada pública para aquis...
10/07/25
Pessoas
Lucas Mota de Lima assume gerência executiva da ABPIP
10/07/25
Biometano
Presidente Prudente (SP) inicia obra de R$12 milhões par...
10/07/25
Combustíveis
Preços do diesel, etanol e gasolina seguem tendência de ...
10/07/25
E&P
Hitachi Energy ajudará a Petrobras a analisar alternativ...
10/07/25
Energia Solar
Thopen capta R$ 293 milhões com XP e Kinea e acelera exp...
10/07/25
Exportação
Firjan manifesta grande preocupação com o anúncio de tar...
10/07/25
Debate
IBP debate direitos humanos na cadeia de suprimentos de ...
09/07/25
Macaé Energy
Com mais de dois mil participantes, 2ª edição do Macaé E...
09/07/25
Combustíveis
Vibra amplia presença da gasolina Petrobras Podium e ava...
09/07/25
Biocombustíveis
Brasil: protagonista da transição do transporte internac...
08/07/25
Evento
Nova Era Connections 2025 celebra os 20 anos da Nova Era...
08/07/25
Sustentabilidade
Foresea conquista Selo Social e apresenta resultados exp...
08/07/25
Meio Ambiente
Tecnologia da Unicamp viabiliza produção sustentável de ...
08/07/25
Premiação
Gasmar conquista prêmio nacional com projeto desenvolvid...
08/07/25
Pré-Sal
FPSO Guanabara MV31 lidera produção nacional de petróleo...
08/07/25
Gás Natural
Petrobras vai escoar mais gás do pré-sal para baixar pre...
07/07/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.