A Firjan protocolou, em 21/10, Carta Aberta à Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Basico do Estado do Rio de Janeiro) assinada em conjunto com 20 entidades nacionais e estaduais, entre elas a ONIP, o IBP, o Sindirepa e o Sindisal, solicitando a rápida aprovação da Deliberação 4.068/2020, garantindo assim a inserção definitiva do Rio de Janeiro no Mercado Livre de Gás Natural. A Deliberação em questão representa avanço importante para a modernização do arcabouço legal dos serviços de distribuição de gás natural canalizado fluminense, alinhado com o Programa Novo Mercado de Gás do governo federal.

Conforme o documento, a discussão desse processo iniciou há 15 meses e até agora não foi finalizada e ainda há a necessidade de esclarecimentos sobre itens específicos da minuta que deverá ser publicada em breve. Segundo o texto, “a efetiva implementação do Mercado Livre de Gás no estado fluminense depende da finalização de processo regulatório E-22/007.300 iniciado em 2019. Só assim, o Rio de Janeiro terá mais condições de atratividade para investimento, com um ambiente seguro para agentes interessados como nos estados de Sergipe e Espírito Santo, que já avançaram nesta regulação.”

De acordo com o estudo “Rio a todo gás”, lançado em agosto, a Firjan mapeou mais de R$ 80 bilhões em investimentos que podem ser destravados em todo o país com a aprovação do novo marco legal do gás natural, agora em discussão no Senado Federal. Deste volume, R$ 45 bilhões podem ser direcionados para o território fluminense. Desta foram, quanto melhor o ambiente de negócios no estado, maiores serão as chances de capturar os investimentos para o Rio de Janeiro. Ao longo da construção dos projetos no Rio, poderão ser gerados mais de 550 mil postos de trabalho, conforme o estudo da federação.

Vantagens do Mercado Livre

Os benefícios da aprovação poderão ser percebidos na estruturação de redes de gasodutos de escoamento e de transporte de gás natural; bem como seu tratamento em novas plantas de processamento e no desenvolvimento de oportunidades de consumo em segmentos como siderurgia, geração de energia elétrica, fertilizantes, como combustível para veículos leves e pesados (GNV) e petroquímico.

A Carta Aberta encaminhada à Agenersa ressalta que o Mercado Livre de Gás Natural possibilitará que o consumidor industrial compre o gás natural diretamente do produtor/importador/comercializador, assim como a eventual construção própria de dutos dedicados para fornecimento desse gás. O Mercado Livre estimula a competição entre fornecedores com a expectativa de redução do custo do gás, que significa mais de 50% da tarifa final para muitas indústrias, e pode fomentar a redução dos custos de distribuição. Por fim, o documento enviado à agência destaca ainda que o mercado de gás fechado provocou, entre 2014 e 2020, o aumento do custo do gás em 100%, impactando na competitividade das indústrias fluminenses.

Assinam o documento, as seguintes entidades: Abespetro, Abiape, Abiquim, Abiogás, Abit, Abividro, Abpip, Abraceel, Abrace, Anace, Anfacer, Apine, Aspacer, COGEN, CONLESTE, Comitê do GNV, Firjan, IBP, ONIP, Sindirepa e Sindisal.

Baixe a Carta Aberta à Agenersa no link https://www.firjan.com.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=2C908A8A74AB6B1601754BF309190B70