O abismo em que mergulharam as ações da Eletrobras e as dúvidas que contaminam sua musculatura financeira não levarão a um socorro de capital por parte do Tesouro Nacional. Apesar de a possibilidade ter sido sinalizada, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Zimmermann, disse que se trata de uma hipótese descartada pelo governo.

"Não tem essa coisa de que o Tesouro vai por dinheiro. A Eletrobras não vai virar uma empresa dependente. O que ela vai fazer é buscar bons negócios e, com isso, atrair investidores", disse Zimmermann, em entrevista ao Valor.

Zimmermann rebateu as acusações de que o governo pilotou a decisão da Eletrobras para renovar suas concessões que vencem entre 2015 e 2017 a partir das novas condições apresentadas, em vez de seguir à frente dos contratos com base nas regras atuais de remuneração. "A Eletrobras fez a sua avaliação e elaborou uma nota técnica, que foi apresentada ao seu conselho e à diretoria. Ela analisou se era melhor ou não prorrogar a concessão. Essa análise mostra que, considerado o valor presente liquido da receita prevista para os dois caminhos, há uma diferença favorável para prorrogar", comentou.

Pelos cálculos do MME, a receita anual da Eletrobras cairá de R$ 32 bilhões para R$ 24 bilhões a partir do ano que vem. Segundo Zimmermann, o BNDES será o principal agente financeiro nos futuros projetos da empresa. "A Eletrobras sabe que, se decidir disputar um leilão, consegue financiamento do BNDES. Além disso, a empresa vai receber R$ 14,5 bilhões pelas indenizações dos bens não amortizados. Isso é dinheiro na veia", disse. "Uma série de ativos novos estão entrando em operação, como as usinas de Simplício, Batalha e Passo São João. Haverá remuneração suficiente para ela manter todos os seus compromissos. A Eletrobras continuará a ter vida própria."

Até o dia 4 de dezembro, Eletrobras, Cesp, Cemig e demais empresas que têm hidrelétricas e linhas de transmissão com contratos em fase de vencimento a partir de 2015 terão de dizer se aceitam ou não a proposta da União. Apesar de toda a pressão de agentes do setor para que o governo prorrogue o prazo da Medida Provisória 579, esta possibilidade está descartada, segundo o secretário-executivo do MME. "A medida provisória está em vigor e não tem como mudar. Em nenhuma hipótese o governo vai permitir que alguém se aproprie de um bem que tem de ir para a sociedade", disse Zimmermann. "Não podemos dar esses bens para meia dúzia de acionistas. Por que passar o potencial hidrelétrico eternamente para alguém que já recuperou os investimentos? Essas empresas não podem se apropriar de algo que não lhes pertence."

Zimmermann garantiu que, caso as empresas optem por concluir seus contratos, poderão participar de relicitação desses ativos quando as concessões vencerem. As condições financeiras, no entanto, tendem a ficar mais complicadas. "Hoje estamos oferecendo uma remuneração média entre R$ 9 e R$ 12 por megawatt/hora, para que essas empresas assumam a operação e manutenção dos ativos. Numa usina nova, no entanto, essa média varia entre R$ 2 e R$ 4", disse. "Se a empresa não renovar a concessão, ela vai ter de otimizar ao máximo as suas operações para obter o melhor resultado no período que lhe resta. Isso significa que, em 2015, essa parcela de operação e manutenção tende a ficar mais barata, além de envolver a concorrência de outras companhias."

Questionado sobre as negociações com a Cemig, que rejeitou a proposta de renovação apresentada pelo governo, Zimmermann disse que a estatal mineira "quer que os resultados de suas usinas fiquem com os acionistas, e não com a população".

Perguntado sobre as frequentes acusações de intervencionismo e quebra de contratos, o secretário disse que "o governo não está obrigando ninguém a fazer nada" e que cabe a cada um avaliar a proposta. "A legislação brasileira mandava relicitar, mas nós aceitamos prorrogar a concessão, com a indenização dos bens não amortizados. Com isso, a empresa passará a receber pela operação, por 30 anos. É tudo muito claro. O governo está convicto de sua proposta e ele a manterá. O agente mais afetado, a Eletrobras, já mostrou que é melhor prorrogar a concessão."

Zimmermann criticou ainda as oscilações das elétricas na bolsa e disse que a situação é resultado de avaliações erradas feitas por analistas de mercado. "O mercado, às vezes, foge da lógica. O que está acontecendo, no fundo, é uma frustração de expectativas. Analistas apostaram que a medida provisória não ia vingar." As ações ON da Eletrobras caíram ontem mais 8,74%, cotadas a R$ 6,16.