As distribuidoras federalizadas que estão nas mãos da Eletrobrase atendem seis estados do Norte e Nordeste do país vão receber uma injeção de US$ 700 milhões, em uma tentativa de se recuperar essas companhias, hoje combalidas com grande endividamento, altos custos e prejuízos recorrentes.
A meta é de que até 2014 todas as distribuidoras estejam seguindo as empresas de referências estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e finalmente dando resultados positivos para a holding. O problema é que esse planejamento não leva em conta a mudança das regras para o terceiro ciclo de revisão tarifária, que vai reduzir drasticamente a capacidade de geração de caixa e vai afetar os lucros de todas as distribuidoras do país nos próximos quatro anos.
Antes mesmo de assumir a presidência, o governo da presidente Dilma Rousseff já sofre pressões para que privatize essas companhias, que desde que foram transferidas das mãos de governos estaduais, no fim dos anos 90, só causaram prejuízos ao grupo. A estimativa é que o gasto foi de R$ 20 bilhões ao longo desse período. Muitos grupos privados estão interessados nos ativos, pela própria complementariedade que se pode ter em um processo de consolidação. As federalizadas estão hoje espalhadas nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima, e mesmo integrantes do PT, em cargos de chefia no setor elétrico, defendem a venda das empresas.
O representante dos acionistas minoritários da Eletrobras e que detém 20% do capital da companhia, Arlindo Magno, defendeu em entrevista concedida ao Valor que se faça uma privatização branca dessas empresas com a criação de uma holding de distribuição e com a emissão de ações no Novo Mercado. O presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz, diz que a ideia é de se fazer mesmo uma holding e lançar ações em bolsas, mas ainda não foi possível porque a lei de criação da Eletrobras não permite esse tipo de estrutura. "A empresa está estudando alternativas", disse Muniz. "Mas sou totalmente contrário à privatização e a pressão agora só existe porque de fato se vê que podemos recuperá-las".
Mas o próprio presidente da empresa admite que esse plano não prevê as novas condições de tarifas que estão sendo estabelecidas pela Aneel para o terceiro ciclo de revisão tarifária. A cada quatro ou cinco anos, a depender da distribuidora, as bases de cálculos das tarifas das empresas são revistas e os ganhos com eficiência ao longo desse período são devolvidos ao consumidor. Mas as novas regras preveem que, a partir do novo ciclo, a cada ano os ganhos sejam divididos com os consumidores. Está prevista também uma redução do retorno do capital que é hoje de 9,75% para 7,15%. Além disso, a cada ano a receita vai depender diretamente da qualidade do serviço prestado. "Não acredito, entretanto, que a Aneel não vá ceder em nenhum ponto", diz Muniz.
A Agência realizada hoje a audiência pública que vai discutir o assunto. O diretor-geral, Nelson Hubner, tem dado claros sinais de que não vai abrir mão do que foi proposto pela área técnica da agência e as empresas tentam agora pressionar o governo federal. Na média, pelo cálculo de analistas de bancos, a queda na capacidade de geração de caixa será de 40% e o mesmo impacto deve ser sentido nos lucros. Para companhias endividadas, essa situação é ainda pior.
De acordo com dados repassados pela Eletrobras, a dívida consolidada das distribuidoras chegava a R$ 1,077 bilhão em 2009. O lucro antes dos impostos, juros, amortização era de R$ 500 milhões. Segundo conta Muniz, já é uma situação muito melhor desde que o governo federal tentou devolver as empresas aos governos estaduais em 2007, quando elas deram um prejuízo conjunto de mais de R$ 1 bilhão. Os governo estaduais decidiram deixar as companhias para a estatal federal e foi quando se decidiu começar a pensar em uma reestruturação das empresas. Em 2008, elas deram um pequeno lucro de R$ 51 milhões, mas no ano passado voltaram a registrar prejuízos, que chegaram a R$ 120 milhões.
A injeção de recursos para tentar recuperar essas empresas será feita em parte por um financiamento fechado com o Banco Mundial e aprovado pelo Senado há menos de um mês, no total de US$ 495 milhões. A contrapartida da Eletrobras será de US$ 214 milhões. Mas o trabalho será grande. Além dos desafios normais de uma empresa de distribuição, as áreas de concessão onde estão as empresas da Eletrobras estão registrando crescimentos expressivos, o que requerem forte investimento para atendimento de demanda.
No Amazonas, por exemplo, segundo Muniz, a concessão dobra de tamanho a cada cinco anos. Não é diferente no Piauí. A questão é que também o Maranhão vive situação parecida e hoje é administrada por um grupo privado que recuperou a companhia e tem apresentado altos retornos a seus acionistas. A Equatorialé hoje grande candidata a comprar essas empresas em fase difícil da Eletrobras, a exemplo do que fez com a própria Cemar. Uma fonte de alto escalão ligada à nova presidente diz: "Torço para que o terceiro ciclo quebre mesmo as companhias ineficientes, mas quem quiser comprar vai ter de levar o pacote".
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