O edital para a privatização da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) deve ser publicado ainda neste mês. As ações da empresa que pertencem ao estado, 51% das ordinárias e 17% das preferenciais, deverão ser postas à venda em leilão na BM&F Bovespa, segundo informou uma fonte ao 'Valor'. De acordo com a fonte, o valor da empresa, incluindo a participação privada, é de R$ 804 milhões.

O edital, em fase final de elaboração, deve ser publicado 15 dias úteis após a última audiência pública, realizada na quarta-feira da semana passada. Um estudo foi desenvolvido pelo consórcio BCS/GA (formado pelo BTG Pactual, o escritório Saad Advogados e a Concremat Engenharia), contratado para dar suporte jurídico, técnico e financeiro para a privatização.

A parcela privada no capital da Cigás, que hoje pertence à Manaus Gás, também poderá ser vendida, mas os detalhes do documento ainda serão definidos pela Casa Civil. Em princípio, não há restrições quanto ao perfil do investidor que poderá fazer lances pelo ativo, que não precisa operar no segmento de gás natural. O leilão deve acontecer em dezembro e a previsão das autoridades do Amazonas é que o processo de privatização seja concluído até o início de 2014.

Na audiência pública da semana passada, o consórcio BCS/GA destacou que, desde sua criação em fevereiro de 2010 até hoje, a Cigás investiu R$ 150 milhões para a construção da atual rede de distribuição, que tem 48 quilômetros. Hoje, a Cigás comercializa 2,6 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia), de um volume contratado de 5,5 milhões m³/dia junto à Petrobras.

E o potencial de crescimento da Cigás é alto, já que o distrito industrial do Amazonas, com mais de 500 indústrias instaladas, não tem ainda uma malha de dutos estruturada para receber o gás produzido pela Petrobras no estado do Amazonas.

Além disso, em 2011, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registrou que o estado do Amazonas tinha a terceira maior reserva provada de gás natural do país, com 57,4 bilhões de m³, perdendo para Rio de Janeiro (249,9 bilhões de m³) e São Paulo (58,8 bilhões de m³). Atualmente, grande parte da produção do gás natural, no Amazonas, é destinado à produção de energia em termelétricas da Eletrobras e de produtores independentes.

A receita anual da Cigás cresceu 93%, de 2011 para 2012, passando de R$ 637,3 milhões para R$ 1,232 bilhão, segundo informou representante do BTG Pactual, Mauro Battisti, durante a audiência pública. No mesmo período, a empresa teve crescimento de 22,7% no lucro, passando de R$ 31,2 milhões, em 2011, para R$ 38,3 milhões, em 2012. A empresa começou a operar em fevereiro de 2010 e detém a concessão de exploração do serviço por 30 anos.

A privatização já desperta o interesse de investidores privados. Bruno Armbrust, presidente das três distribuidoras de gás da espanhola Gás Natural Fenosa atuantes no país (CEG, CEG Rio e Gás Natural São Paulo) reafirmou ontem, ao 'Valor', o interesse na distribuidora do Amazonas e também em qualquer outra distribuidora de gás que possa ser privatizada. Atualmente, apenas cinco das 27 distribuidoras de gás em operação no Brasil são privadas.

Além das três distribuidoras da Gás Natural, as outras duas privadas são a Comgás e a Gas Brasiliano. Armbrust defende que o modelo presente no país, com muitas estatais, dificulta o avanço das companhias que não pertencem ao estado e, com isso, o desenvolvimento do setor. Em levantamento no fim do ano passado, a Gas Natural Fenosa identificou que apenas 3% das residências no país tinham gás encanado. O estado com maior número de residências atendidas era o Rio, com 25%, seguido de São Paulo, com 8%. A média entre países desenvolvidos era de 50%.