Com enfoque na necessária segurança jurídica, essencial na escolha de onde investir, e nas mudanças que precisam ser implementadas para viabilizar a exploração do pré-sal, a Câmara de Comércio Americana no Rio de Janeiro e o Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Seção Americana) promoveram o Seminário 'A mudança da regra de exploração do pré-sal e as perspectivas para a indústria'.

Na palestra de abertura do evento, Paulo Pedrosa, ministro interino e secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), ressaltou o momento de oportunidades para a abertura do país para novos investimentos, principalmente para o mercado de petróleo, com a criação de um ambiente favorável para negócios "Nós queremos recuperar a lógica econômica dos diversos segmentos. Nosso desafio é trazer capital para o país" afirmou.

Na visão do Ministério, o setor privado poderá usufruir de fato a real abertura de mercado com a tramitação do projeto de lei que desobriga a Petrobras a atuar como operadora única do pré-sal, que deve acontecer de maneira muito rápida a partir de agora. O projeto aguarda a votação de destaques na Câmara e posterior sanção presidencial, e teve até hoje um período de 19 meses de discussão no Congresso Federal.

Na pauta do governo, o mecanismo de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás está em consulta pública para ser revista. O MME está estudando a efetividade das regras de conteúdo local ao longo das rodadas de licitação e que setores industriais são competitivos e estratégicos para o país. "Estamos trabalhando para construir uma alternativa que seja equilibrada. Precisamos definir um aprimoramento das regras para as empresas conhecerem como serão as regras para as próximas rodadas de licitação. Vamos construir uma proposta de consenso. O Brasil precisa concentrar onde é competitivo, escolhendo assuntos estratégicos que possa, ser aprimorados." complementou João Souto, secretário adjunto do MME

O painel de debate contou com as visões da Abespetro - Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo, Petrobras, PPSA - Pré-Sal Petróleo SA e do Sistema FIRJAN sobre os impactos do fim do operador único.

José Firmo, diretor da Abespetro evidenciou a necessidade de urgência para recuperação da indústria, tendo em vista o tempo de desenvolvimento dos projetos e a necessidade de retomada do mercado que hoje apresenta um maior índice de ociosidade. "Temos que buscar formas competitivas para tirar os projetos do papel e transformar em sísmica, avaliação, exploração e desenvolvimento da produção" destacou durante sua fala e colocou ainda que a multiplicidade de operadores no pré sal é, sem duvidas, importante, mas não resolve todos os problemas.

Karine Fragoso, gerente de petróleo, gás e naval do Sistema FIRJAN, apresentou os cálculos que mostram todo o potencial de riqueza do pré-sal conhecido hoje, o que, de maneira global, pode atingir mais de 800 bilhões de dólares, e destacou a necessidade de um alinhamento entre os atores do encadeamento produtivo desse mercado para o desenvolvimento de um ambiente favorável ao investidor tanto quanto ao fornecedor local "A indústria nacional preparou sua capacidade e pode atender às demandas do mercado, mas precisa de uma escala regular para se manter. Só podemos monetizar o pré-sal, e trazer recursos para o país, ao explorá-lo" afirmou.

Em sua palestra, Karine também destacou que a construção de condições para a competitividade da indústria, com adoção de instrumentos públicos e privados coordenados, depende também de um canal de diálogo permanente entre governo e os elos da cadeia produtiva de bens e serviços.

Carlos Alberto de Oliveira, gerente executivo de estratégia e organização da Petrobras, mostrou parte do Plano de Negócios e Gestão 2017-2021 da companhia e comentou sobre a posição da empresa com a mudança na regulação. "É muito melhor, em termos lógicos, a opção de escolher do que ser obrigado a participar de tudo" destacou.

Oswaldo Pedrosa, diretor-presidente da PPSA, fez uma apresentação destacando o diferencial de atratividade do pré-sal brasileiro e as mudanças necessárias no arcabouço regulatório no país. "Ainda há muito a ser descoberto no pré sal, a província está em fase inicial de exploração. A produtividade dos poços é única e os custos também diminuíram" enfatizou.

Como pontos principais relacionados durante o evento estão as necessárias discussões sobre o preço mínimo para cálculo dos royalties, REPETRO, conteúdo local, e sobre o desenvolvimento do mercado do gás.

O evento aconteceu em 18 de outubro na sede da Confederação Nacional do Comércio.