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Justiça

Disputa entre Marítima e Petrobras se arrasta nos tribunais

24/03/2005 | 00h00

A Marítima tem diversos contenciosos contra a Petrobras. No Brasil, duas ações distribuídas à 15ª Vara Cível do Rio de Janeiro têm reflexos importantes para a estatal. Em uma delas, de 1999, a empresa de German Efromovich tenta reverter decisão da Petrobras de rescindir contratos para construção de plataformas de perfuração da série Ametista. Essa discussão foi submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela Petrobras. Na ação, não foi fixado valor de indenização, mas a Marítima quer receber R$ 2,5 bilhões.
Na outra ação, a Marítima questiona os procedimentos licitatórios da Petrobras para construção de plataformas. Nessa ação, de novembro de 2001, a Marítima questiona a legalidade das licitações, feitas por carta-convite. A estatal defende essa modalidade com base na Emenda Constitucional nº 09/95 e no Decreto que regulamentou a Lei do Petróleo. Ainda não há nenhuma sentença.
Depois que a Marítima obteve liminar nessa ação, a Petrobras conseguiu cassá-la no Tribunal de Justiça do Rio. A Marítima recorreu ao STJ. O impasse levou a Marítima a entrar com liminares nas licitações da estatal para construção das plataformas P-50, P-51, P-52, P-54 e P-53. No caso dessa última, a estatal diz que cada mês de atraso causa perda de receita de US$ 24 milhões.
Nessa ação, em um primeiro momento o STJ restabeleceu a liminar que favorecia a Marítima, mas no dia 14 de março o ministro relator do processo, José Delgado, confirmou decisão favorável à Petrobras dada anteriormente pela Justiça do Rio. Atualmente não existe nenhuma liminar que impeça as licitações.
Outras duas ações, ambas referentes à plataforma P-36, que afundou, são movidas pela Marítima contra a Petrobras no Tribunal de Comércio da Inglaterra. Em uma delas, e que até agora teve a estatal como vencedora, a Marítima tentava receber US$ 80 milhões que, segundo a companhia, não teriam sido pagas pela estatal. No ano passado a Petrobras conseguiu provar que não apenas pagou às empreiteiras Petromec e Petrodeep - controladas pelo empresário - como estaleiros e fornecedores. Numa derrota para a Marítima, o tribunal inglês a condenou a pagar US$ 58 milhões, valor que corrigido a taxa de 14,25% ao ano, aumentou para US$ 105 milhões. Efromovich recorreu da sentença, que tramita em Londres.
Na outra ação em Londres, a Marítima entendia ter direito a uma fatia de US$ 164 milhões dos US$ 500 milhões de indenização que a Petrobras recebeu depois do afundamento da P-36, que era afretada. Mas nesse caso a Justiça inglesa não aceitou os argumentos da Marítima. Nos Estados Unidos, a estatal tenta receber um seguro de performance (performance bond) que cobriria perdas provocadas pelo atraso na entrega de outra plataforma, a P-37. Mas essa ação ainda está em fase inicial.



Fonte: Valor Econômico
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