Diretores da Antaq debatem transporte aquaviário em reunião na CNT

Entre os pontos questionados estavam a Resolução 1.555, que aprova a norma para a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de Estação de Transbordo de Cargas, e o fato de a ETC só realiza

Antaq
29/07/2011 09:24

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Nesta quinta-feira (28), os diretores da Antaq, Fernando Fialho (geral) e Tiago Lima, participaram de uma reunião com autoridades da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Federação Nacional das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e de Tráfego Portuário (Fenavega) e da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), em Brasília. O encontro serviu para que a agência discutisse diversos assuntos com representantes do transporte aquaviário brasileiro. Um dos temas abordados foi a Resolução 1.555, da Antaq, de 3 de dezembro de 2009, que aprova a norma para a outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de Estação de Transbordo de Cargas (ETC).

A ETC situa-se fora da área do porto organizado e é utilizada, exclusivamente, para operação de transbordo de cargas destinadas ou provenientes da navegação interior. “A ETC é um importante instrumento para atender aos anseios do setor produtivo. Um dos objetivos dessa instalação é incrementar a logística aquaviária, contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, ressaltou o diretor-geral.

Um dos pontos questionados pela Fenavega foi o fato de a ETC só realizar o transbordo de cargas da navegação interior. “Se houvesse a possibilidade de a ETC movimentar cargas da cabotagem, por exemplo, a estação iria concorrer com o porto público mais próximo dela. Com a exclusividade para a navegação interior, esse conflito não existe. A ETC fortalece a navegação interior”, explicou Fialho.

Durante a reunião, o diretor-geral, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento do transporte fluvial, propôs ao vice-presidente da CNT, Meton Soares Júnior, que marcasse uma reunião para setembro com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para discutir a implantação da Hidrovia do Madeira. “O desenvolvimento dessa hidrovia é um dos projetos do PAC 2, que prevê obras de derrocamento e dragagem. A Hidrovia do Madeira tem um dos menores custos de implantação”, afirmou Fialho.

O diretor-geral lembrou ainda da importância das empresas de navegação interior serem regularizadas junto à Antaq. “Um dos benefícios é que, com a regularização, a empresa poderá fazer seus investimentos e aumentar sua competitividade”, enfatizou.

O diretor Tiago Lima destacou que determinadas normas do setor aquaviário encontram-se em discussão na Antaq. O objetivo é o aprimoramento da legislação. “A Antaq pretende aprimorar suas normas para que o mercado se desenvolva e para que a sociedade tenha um transporte aquaviário de qualidade”, disse.

Lima afirmou que a diretoria da agência criará comitês para discutir os temas propostos nesta reunião e espera contar com a participação da CNT, da Fenavega, da Fenamar e dos sindicatos envolvidos no transporte aquaviário. O diretor ressaltou que assuntos, como ETC, exigência de comprovação da contribuição sindical e adequação dos atuais valores das multas estabelecidas nas resoluções da Antaq, já vêm sendo discutidos pela diretoria da agência.