Está em fase de Consulta Pública na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) uma resolução para a especificação de um novo biocombustível a ser comercializado em território nacional, o diesel renovável, também conhecido como diesel verde ou óleo vegetal hidrotratado (Sigla HVO, em inglês). Uma audiência pública sobre o tema será realizada, nesta quinta-feira (17/09), e a expectativa é que uma definição ocorra até o final de 2020. A legislação brasileira vigente (lei 11.097 de 2005) reconhece a utilização do diesel renovável como biodiesel na matriz de biocombustíveis do Brasil, porém uma resolução da própria ANP (resolução 45/2014), ainda em vigor, determina que somente o biodiesel de base éster pode ser utilizado para o atendimento à parcela de biocombustíveis que deve ser adicionada ao diesel comercializado nos postos no Brasil. A adoção do diesel renovável no Brasil deve seguir a forma testada e bem sucedida na Europa e nos Estados Unidos e é de fundamental importância para o desenvolvimento dos biocombustíveis no país e para o controle de emissões veiculares.

O biodiesel base éster, atualmente utilizado no Brasil, é produzido por meio de um processo chamado transesterificação – em que óleo vegetal ou gordura animal reage com metanol em presença de catalisadores, gerando o biodiesel.

O diesel renovável ou HVO também é produzido com a utilização de óleo vegetal ou gorduras animais, no entanto, por meio de um método mais moderno, que consiste no hidrotratamento dessa matéria-prima renovável, ou seja, sua reação com hidrogênio com a utilização de catalisadores específicos. O processo pode ocorrer em unidades dedicadas ou em conjunto com o óleo diesel mineral em unidades de processamento dentro de refinarias de petróleo. A parcela de origem renovável obtida no produto é quimicamente idêntica ao óleo diesel mineral (derivado do petróleo), trazendo inclusive melhorias na qualidade final do diesel para o consumidor.

A utilização compulsória do biodiesel de base éster foi introduzida no Brasil em janeiro de 2008 e vem sendo aumentada gradativamente no país. No entanto, à medida que a ampliação da parcela de biodiesel no diesel aumenta, a presença de glicerinas, típicas desse combustível cresce também, o que vem contribuindo para a ocorrência de graves problemas em bombas, bicos injetores e filtros dos veículos a diesel. Outro preocupante problema deve-se aos contaminantes metálicos presentes e sua incompatibilidade com os catalisadores de tratamento dos gases de exaustão dos veículos, inviabilizando o uso das tecnologias conhecidas atualmente para atender aos requisitos de emissões dos compostos responsáveis pela poluição local, como óxidos de nitrogênio e material particulado, que entrarão em vigor em 2022/2023, com a fase P8 do Proconve (Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores), do Conama (Conselho Nacional do Meio-Ambiente).

Devido a essas limitações, na Europa, o limite máximo para o biodiesel base éster no óleo diesel rodoviário é de 7 % em volume, enquanto, nos Estados Unidos, esse limite é de 5 %.

Nesse sentido, o diesel renovável, que possui base parafínica, é quimicamente mais estável que o biodiesel e apresenta uma série de vantagens. O diesel renovável não contém glicerina nem contaminantes metálicos; e suas moléculas são iguais às do óleo diesel mineral (derivado do petróleo). Ou seja, é um combustível que pode ser misturado ao óleo diesel sem nenhuma restrição. O diesel renovável apresenta também maior estabilidade para estocagem, maior estabilidade térmica e elevado número de cetano, propriedade que mede a qualidade de ignição em motores diesel. Além disso, estudos da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio) apontam que o diesel renovável reduz cerca de 15 % das emissões de gases de efeito estufa em relação ao biodiesel, para o mesmo óleo vegetal de origem, e 70 % das emissões de gases de efeito estufa em comparação ao óleo diesel mineral (derivado do petróleo).

Apesar de ainda não ser utilizado na mistura com o óleo diesel no Brasil, o diesel renovável possui já ampla utilização em diversos países da Europa e nos Estados Unidos. Trata-se do combustível renovável cuja utilização mais cresce no mundo. O novo biocombustível também será mais adequado às tecnologias de motores mais modernas que estão sendo introduzidas no Brasil.

A Petrobras realizou testes em escala industrial para a produção do diesel renovável, via coprocessamento com o óleo diesel mineral, em julho, na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, Paraná. Os resultados apontam que o teste foi bem sucedido, com performance adequada dos catalisadores e das unidades de operação da refinaria e com um produto de alta qualidade, atendendo a todas as especificações.

A produção via coprocessamento, amplamente utilizada em outros países, tem como principal vantagem acelerar a inserção do diesel renovável na matriz energética de forma inteligente e competitiva, pois utiliza instalações já prontas em refinarias de petróleo. Além disso, como o diesel renovável é usado em mistura com o óleo diesel mineral, já se obtém um produto preparado para uso, sem a necessidade de gastos adicionais de mistura e certificação independente dos produtos, o que geraria impacto no custo final. Uma vez regulamentada a inserção do diesel renovável na matriz de biocombustíveis brasileira, passa a fazer sentido, no futuro, a implementação de unidades exclusivas para a produção do biocombustível de forma pura nas refinarias brasileiras.

É importante destacar que, para não ensejar aumento do preço do combustível ao consumidor final, o diesel renovável deve ser adotado dentro da parcela de biocombustíveis já adicionados ao óleo diesel mineral, uma vez que os custos de produção do diesel renovável estão nos mesmos patamares dos do biodiesel. Isso faria com que a sociedade em geral, e principalmente os consumidores, pudessem usufruir das vantagens do diesel renovável sem sentir impacto no bolso.

O preço do biodiesel base éster tem se elevado significativamente nos últimos meses e a competição entre os diversos tipos de biodiesel é a principal ferramenta para garantir aos consumidores finais um combustível com custos atrativos. Essa competição só será possível com a ampliação dos tipos de biocombustíveis no mandato de biodiesel, pois permitirá o desenvolvimento dos processos de produção, de novas matérias primas e a redução de custos.

Diante do exposto, fica evidente que a discussão sobre do tema é de suma importância para a sociedade brasileira, em especial, nesse momento em que a ANP está realizando consulta pública sobre o assunto. A adoção do diesel renovável seguindo padrões mundiais de qualidade e eficiência, dentro do mandato do biodiesel, certamente irá gerar benefícios financeiros e de qualidade para o consumidor e para segmento automotivo, na medida em que melhora o desempenho e a durabilidade dos motores, bem como para toda a sociedade, com a redução das emissões de gases do efeito estufa, contribuindo para deixar o Brasil preparado para as novas tecnologias de motores e regras mais rigorosas de controle de emissões veiculares.