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ANO XX 2020 | N° 129
Os dados mais recentes divulgados pela Receita Federal para a renúncia fiscal com as desonerações tributárias promovidas nos últimos anos para estimular a atividade indicam que o tamanho da conta foi subestimado pelo governo. Entre janeiro e setembro, deixaram de ingressar nos cofres públicos R$ 58 bilhões com desonerações. Desde julho, quando a Receita passou a divulgar mensalmente essas estimativas, o governo tem deixado de recolher, em média, R$ 7 bilhões por mês. Mantido esse ritmo no último trimestre do ano, a renúncia fiscal alcançaria R$ 79 bilhões em 2013. A maior conta fica com a folha de pagamentos, com R$ 11,1 bilhões até setembro e que pode chegar, a depender do cálculo, a R$ 18 bilhões neste ano e R$ 34 bilhões no ano que vem, quando mais de 50 setores contarão com o benefício.
Ontem (5), em entrevista ao jornal "Folha de S.Paulo", a ministra-chefe da Casa Civil afirmou que neste ano serão R$ 80 bilhões em desonerações tributárias. Em abril, o governo estimava que a renúncia fiscal seria de R$ 70,1 bilhões.
De acordo com cálculos de Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria, é difícil estimar com precisão o tamanho da renúncia fiscal por parte do governo por causa da falta de informações. No entanto, tomando como base o ritmo médio de R$ 6,4 bilhões de renúncia fiscal por mês entre janeiro e setembro, as desonerações podem somar R$ 77,5 bilhões neste ano e alcançar 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Para Salto, o governo gastou "gordura fiscal" conquistada no governo anterior, mas não conseguiu produzir forte recuperação da atividade econômica. Ao mesmo tempo, com forte pressão das despesas, perdeu a capacidade de gerar superávits primários suficientemente elevados para reduzir o endividamento.
A conta das desonerações ainda deve subir em 2014. Salto estima renúncia fiscal de R$ 93,1 bilhões, o equivalente a 1,8% do PIB. Em suas contas, no entanto, a desoneração da folha de pagamentos somaria R$ 17,7 bilhões em 2014, número que tende a estar subestimado. Em abril, o governo projetava desoneração de R$ 24,7 bilhões nesta rubrica em 2014 e há prognósticos menos positivos.
José Roberto Afonso e Gabriel Leal de Barros, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV), têm acompanhado essa renúncia e projetam que ela deve ser de R$ 18,7 bilhões neste ano e de R$ 34,8 bilhões em 2014. No cenário considerado otimista, as projeções passam para R$ 16,5 bilhões e R$ 27,5 milhões, respectivamente, de acordo com nota técnica divulgada pelo Ibre. No documento, os economistas afirmam que o salto ocorrerá porque cerca de 56 atividades contarão com o benefício tributário no ano que vem.
De acordo com dados da Receita Federal, os efeitos de desonerações instituídas em 2013 ainda vão ser sentidos sobre a arrecadação em 2015. Medidas como a desoneração da cesta básica e a redução de PIS e Cofins sobre serviços de transporte coletivo vão somar renúncia fiscal de R$ 23,8 bilhões em 2015. Não entra nesta conta, no entanto, desonerações que, em tese, vencem no fim de 2014, como é caso da mudança na contribuição previdenciária. Para 2014, a Receita estima renúncia fiscal de R$ 5,4 bilhões para segmentos que entram na lista somente a partir do ano que vem, como transporte rodoviário. No entanto, não há estimativa de renúncia fiscal para 2015 porque o fim da desoneração está estabelecido em 31 de dezembro do ano que vem.
Fonte: Valor Econômico
