Maranhão

Desapropriação de área para refinaria é autorizada

Consultor Jurídico
19/07/2010 09:23
Visualizações: 1040
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que autoriza o governo do Maranhão a desapropriar uma área para a instalação do Distrito Industrial de Bacabeira, que abrigará uma refinaria, cuja produção estimada é de 600 mil barris de petróleo por dia. A previsão de investimento no empreendimento é de R$ 20 bilhões. O terreno de 20 quilômetros quadrados pertence à Cerâmica Industrial Ita Ltda. (Cerita) e à construtora OAS.


O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, relator do caso, afirmou que a anulação do procedimento subverteria a lógica do rito desapropriatório e, em face da relevância do investimento a ser viabilizado no local, causaria sensíveis danos à população e à economia estadual no que tange as finanças públicas, impedindo o aumento da arrecadação tributária do Maranhão.


Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça do Maranhão acatou Agravo de Instrumento interposto pela Cerita e demais proprietários da área. Com isso, ficou suspensa a imissão provisória na posse deferida em favor do governo estadual. O entendimento do TJ-MA foi o de que os decretos expropriatórios assinados pela governadora Roseana Sarney estariam em desacordo com o ordenamento constitucional.


Em março passado, o governo do Maranhão recorreu ao STJ, onde obteve suspensão da liminar do TJ-MA. Foi autorizado o prosseguimento da desapropriação. Logo depois, os proprietários da área interpuseram ao STJ Agravo Regimental à Suspensão de Liminar e de Sentença, com o objetivo de mudar a decisão anterior — que teve provimento negado. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Mais Lidas De Hoje
BRANDED CONTENT
Aquamar Offshore se consolida como fornecedora estratégi...
21/11/25
BRANDED CONTENT
Merax, 20 anos de confiança em soluções que movem o seto...
14/11/25
Energia Elétrica
Projeto Meta II: CCEE e PSR apresentam proposta para mod...
13/11/25
veja Também
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
SLB destaca investimentos no Brasil e papel estratégico ...
27/11/25
Internacional
FINDES lidera missão à Europa para impulsionar descomiss...
27/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Onshore potiguar defende licença mais ágil para sustenta...
27/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Estudo aponta forte impacto da cadeia de petróleo e gás ...
27/11/25
Geração/ Transmissão
ENGIE Brasil Energia inicia operação comercial do primei...
27/11/25
Petrobras
Navios da Transpetro recebem bunker com conteúdo renovável
26/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Mossoró Oil & Gas Energy abre edição 2025 com participaç...
26/11/25
Pré-Sal
Shell conclui assinatura dos contratos de concessão na B...
26/11/25
Gás Natural
Concluída a construção da primeira unidade de liquefação...
26/11/25
PD&I
Ibmec cria centro de pesquisa para estimular debates est...
26/11/25
Apoio Offshore
Camorim receberá R$30 milhões do Fundo da Marinha Mercante
26/11/25
IBP
Posicionamento IBP - Vetos ao PLV 10/2025
26/11/25
Energia
Firjan vai atuar para que o Congresso mantenha os vetos ...
26/11/25
Premiação
AVEVA recebe o prêmio de Parceiro de Manufatura do Ano 2...
25/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Sebrae RN apresentará estudo sobre impacto do onshore no...
25/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
Implementos São Paulo expõe Semirreboque 1 eixo na Mosso...
25/11/25
Apoio Marítimo
Ambipar treina no litoral norte paulista para resposta a...
25/11/25
Margem Equatorial
Ineep reforça importância do papel da exploração de petr...
24/11/25
Mossoró Oil & Gas Energy 2025
ABPIP participa do Mossoró Oil & Gas Energy 2025 com pro...
24/11/25
Posicionamento
ONIP - Compromisso com uma Agenda Energética responsável...
24/11/25
Energia Elétrica
Prime Energy registra crescimento de 52% no volume de co...
24/11/25
VEJA MAIS
Newsletter TN

Fale Conosco

Utilizamos cookies para garantir que você tenha a melhor experiência em nosso site. Se você continuar a usar este site, assumiremos que você concorda com a nossa política de privacidade, termos de uso e cookies.