A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamentou ontem (20) a polêmica envolvendo a exportação de energia para a Argentina, que prevê inclusive o envio de energia gerada a partir de água armazenada em reservatórios das hidrelétricas da região Sudeste. A Aneel obedece à resolução n 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e a partir da regulamentação caberá ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) gerenciar o sistema. As diretrizes da agência para regulamentar a exportação obedecem a algumas condicionantes.

As vendas não podem afetar a segurança do Sistema Interligado Nacional e os volumes de enviados diariamente terão que ser definidos pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). O presidente do ONS, Hermes Chipp, já adiantou ao Valor que vai recomendar um volume máximo de 500 megawatts médios (MWm). 

A exportação de energia já começou e está prevista para durar até agosto. E terá que ser devolvida entre setembro e novembro. A energia térmica terá seu preço livremente negociado pelo dono da usina com os argentinos. A energia de origem hidráulica será vendida pelo preço do mercado "spot", que está na faixa de R$ 34 o MW. Se o preço do mercado "spot" estiver mais alto na época da devolução, o que é muito provável, os argentinos terão que pagar um valor adicional, que seja suficiente para cobrir essa diferença. 

O envio de energia hidrelétrica para a Argentina sem a negociação de preços mais favoráveis não atende aos geradores. Mas a decisão é política e obedece determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fruto de um acordo firmado em Buenos Aires com a presidente Cristina Kirchner. A proposta do Brasil de enviar energia gerada por hidrelétricas do Sudeste é uma forma de minimizar os efeitos da recusa da Petrobras de abrir mão de parte do gás importado da Bolívia.