Decisão de nacionalizar YPF mostra incapacidade econômica, afirma especialista

Para o advogado, especialista em pré-sal e gás, professor Cláudio A. Pinho, a atitude do governo é uma mensagem negativa para a comunidade internacional: "a Argentina é incompetente para regular o mercado de petróleo e gás".

Redação
25/04/2012 13:57

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A decisão de nacionalizar a YPF-Repsol "é mais um desastroso erro econômico de consequências imprevisíveis", afirma o advogado, especialista em pré-sal e gás, professor Cláudio A. Pinho. De acordo com ele, a decisão da presidente Cristina Kirchner envia um recado para a comunidade internacional: "a Argentina é incompetente para regular o mercado de petróleo e gás".

O professor, que ministrará palestra na Offshore Technology Conference - OTC, com o tema com o tema “Dos Estados Unidos ao Brasil: contraste do regime legal do petróleo e gás em operações offhsore”, explica que a expropriação de um bem particular para que o estado deixe de regular a atividade econômica e passe a agir como um agente econômico denota sua incapacidade de criar um sistema de freios e contrapesos que direcione a política econômica. Por vezes pode ser difícil identificar em que situação o interesse público ou interesse nacional rasga a constituição de determinado país e passa a ser um ato confiscatório e ilegal.

No entanto, no caso Argentino não há qualquer dúvida que se trata de uma medida que afronta a sua constituição. Outro claro recado, agora de natureza econômica, é que a crise Argentina deve ser aprofundada. "É um país extremamente dependente do gasoduto que vem da Bolívia e a expropriação se antecipa ao inverno, período que há um pico de consumo, sem contudo trazer uma solução para a crise de lá”, explica.

Os planos do Governo argentino passam por deter uma participação de 51% da petrolífera argentina ao considerar por decreto que as atividades da empresa são de interesse nacional. Os restantes 49% serão repartidos pelas províncias onde a YPF exerce a sua atividade.

A YPF representa dois terços da produção de petróleo da Repsol (62%) e quase a metade de suas reservas (mil milhões de barris de um total de 2,2 mil milhões).

A votação que confirmará a expropriação acontece nesta quarta-feira (25), e o governo tem ampla maioria, além do apoio de 62% dos argentinos, segundo pesquisa da consultoria Poliarquia.