O contingenciamento de recursos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) afetou diretamente a fiscalização da revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Segundo avalia o superintendente de fiscalização da ANP, Jefferson Paranhos Santos, a fiscalização foi reduzida em cerca de 70%.

"Em 2004 foi possível fiscalizar cerca de 2 mil postos de venda cadastrados e este ano a fiscalização, feita pela ANP em convênio com o Corpo de Bombeiros e Prefeituras chegou a pouco mais de 1,3 mil estabelecimentos", informou Paranhos.

O superintendente critica o contingenciamento, mas informa que a promessa do Governo Federal para 2006 é de que seja feito o repasse dos recursos. "É importante lembrar que a ANP tem recursos próprios, nós recolhemos cerca de R$ 6 bilhões em royalties no ano passado e temos direito ao percentual decorrente desse recolhimento. Não queremos tirar do bolsa-família, nem investimentos para saúde e educação", justifica.

Para 2006, o orçamento solicitado para a ANP foi de R$ 400 milhões. "Esse repasse, ao final, é investimento. Aplicamos em pesquisa geológica e em fiscalização, o que vai reverter em novas descobertas e mais royalties e em aumento da arrecadação fiscal", analisa.

Além de criticar o contingenciamento, Paranhos também cobra dos poderes públicos estaduais e municipais maior compromisso com suas responsabilidades de fiscalização, uma vez que sem o apoio destas entidades é impossível que a ANP possa cobrir todo o universo de postos de venda de GLP, além dos outros combustíveis, cuja fiscalização também são responsabilidade da agência.

Paranhos explica que a agência só fiscaliza os revendedores cadastrados na ANP. Atualmente são 4 mil estabelecimentos cadastrados. No entanto, o recadastramento que está em andamento nos estados do Rio Grande do Sul, Pará, São Paulo, Maranhão e Piauí deverá aumentar para cerca de 20 mil a 25 mil o número de pontos de venda de GLP sob vigilância da ANP. A expectativa de Paranhos é de que o mapeamento destes pontos em todo o Brasil termine em meados de 2007, o recadastramento foi iniciado no final de 2005.

Por outro lado, o Sindicato Nacional das Distribuidores de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) estima em cerca de 200 mil postos de venda irregulares. O cálculo da ANP considera que o número seja em torno dos 90 mil ou 100 mil postos e Paranhos estima que a venda irregular represente cerca de 30% do volume de gás vendido no país.

A expectativa do presidente do Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, é de que com o recadastramento concluído, o número de ilegais chegaria a apenas 10% ou 15% do total de postos de venda. "O objetivo é atrair os ilegais para a formalidade", diz. O tolerável pelo sindicato seria que a revenda informal ficasse abaixo dos 5%.

As informações foram divulgadas durante o Seminário Pirataria no Setor de GLP realizado na Firjan, nesta terça-feira (28/03).