Nascido da necessidade de aumentar e promover a produção brasileira de bens e serviços utilizados na indústria do petróleo, o chamado Conteúdo Local adquiriu uma enorme importância para o desenvolvimento do país. O know how acabou sendo transferido também para outros setores da economia nacional, como, por exemplo, o de máquinas e equipamentos ou de energia.
A certificação de conteúdo local (espécie de auditoria do que é efetivamente fabricado ou, no caso de serviços, o que é realizado por mão de obra nacional) é um instrumento que precisa ser seguido fielmente de acordo com que está firmado nos contratos entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e as empresas de petróleo concessionárias, vencedoras das rodadas de licitação de blocos de exploração. Vale lembrar que, se os valores declarados pelas empresas como investimentos locais não forem certificados até o final da fase de exploração dos campos licitados, as operadoras estarão sujeitas a multas aplicadas pela ANP.
Para o setor de maquinário não existe nenhum instrumento legal vinculante que obrigue a Petrobras a comprar máquinas nacionais para as refinarias, também não há a obrigação de Conteúdo Local. No upstream (parte da cadeia produtiva que antecede o refino, abrangendo as atividades de exploração, desenvolvimento, produção e transporte para beneficiamento), a compra do produto nacional depende do leilão da ANP: quando a agência promoveu o leilão da Petrobras ou para outras produtoras, (naquele contrato) quem comprou o campo de petróleo se comprometeu com X % nacional: isto quer dizer que, na verdade, quem vai fiscalizar se está sendo cumprido ou não o que foi acordado é o próprio comprador do campo de petróleo. Ou seja, ele é quem se autoimpôs a obrigatoriedade do conteúdo nacional: na hora em passou a participar do leilão por meio do próprio envelope, a compra de x% no Brasil e sua fiscalização ficam por conta do mesmo comprador.
“Nós temos que desmistificar esse negócio de Conteúdo Local”, afirma o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) José Velloso. “A Petrobras optou por executar seus empreendimentos por meio de contratos globais com empresas EPCistas, e não teria como optar por outro sistema em função dos vultosos investimentos; não teria internamente a quantidade de engenharia necessária. Nós trabalhamos muito forte, antes mesmo de 2003, para que as compras da Petrobras fossem entregues para brasileiros porque uma empresa de máquinas e equipamentos da Abimaq (associada), na hora da compra, não está participando: a maioria do conteúdo dessas refinarias e dos investimentos da Petrobras estão sendo feitos com máquinas importadas. O conteúdo de máquinas brasileiras não chega a 25%”, explica Velloso.
Vale lembrar que as plataformas e os navios que estão sendo feitos nesses estaleiros que foram instalados no Brasil são nacionais. As chamadas joint venture é que estão trabalhando. Os componentes de um navio comprado no Brasil, construído em um estaleiro nacional, é quase todo importado: o casco é montado no estaleiro, mas tudo o que tem lá dentro bem como a máquina (que está sendo construída no Brasil para erguê-lo) fazem parte de uma empresa nacional, com bens importados montados por ela aqui.
A reivindicação do governo norte-americano para que o Brasil reduza a exigência de conteúdo local na exploração de petróleo e gás acalorou a discussão. A insatisfação das empresas norte-americanas com as normas da legislação brasileira provocaram reações contrárias ao governo brasileiro: as companhias estrangeiras alegam que isso será uma barreira à entrada delas na exploração da nova fronteira petrolífera brasileira, que querem ter mais chances de participar do processo com tecnologia e know-how. Um dos argumentos levantados é que as exigências de conteúdo local possam tornar as empresas brasileiras menos competitivas em relação às internacionais, inflacionando o mercado.
No exterior, a posição do governo brasileiro para proteger a indústria nacional tomou corpo após a crise econômica internacional. Além disso, o país não é o único a adotar iniciativas que privilegiam o aumento do índice de nacionalização, com o intuito de fortalecer a cadeia produtiva do país e estimular o desenvolvimento tecnológico do setor. Nações como a Noruega e a Inglaterra já usaram o petróleo para fortalecer a indústria local, mediante a adoção da internacionalização da cadeia produtiva, formação de clusters e atração de empresas globais.
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