A Comissão Nacional de Segurança nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) adiou a inspeção prévia que faria no Porto de Santos para checar a adequação do complexo às exigências do ISPS Code, o código internacional de segurança portuária. A visita à região deverá acontecer apenas na primeira quinzena do próximo mês.

A nova agenda da Conportos foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão. A comissão reúne técnicos de várias pastas federais e é coordenada pelo representante do Ministério da Justiça. Sua ida ao cais santista deveria ocorrer na última semana, conforme havia informado o então presidente da comissão, Ézio Borghetti, que se desligou da função no começo deste mês.

A Codesp também tinha anunciado que os integrantes da comissão estariam no porto nos últimos dias. A mudança contraria ainda os planos do ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, que, na última terça-feira, disse que a vistoria aconteceria na semana passada.

A postergação da visita prévia ocorreu devido a viagens dos técnicos da Conportos a outros portos, que solicitaram antes a conferência para a obtenção da Declaração de Cumprimento (DC) do ISPS Code. Algumas das inspeções, inclusive, estão sendo feitas pelo novo presidente do órgão, Alexandre Arantes de Menezes.

Atualmente, Santos ostenta o Termo de Aptidão, certidão dada aos complexos marítimos em fase de implementação de seus programas de segurança.

A assessoria da Conportos também garantiu que, depois da vistoria do próximo mês, será marcada uma nova visita a Santos, fundamental para a emissão da DC.

Desde 2003, quando a Organização Marítima Internacional (IMO) criou o ISPS Code, como medida preventiva a ataques terroristas em áreas portuárias, uma reação aos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, a Codesp e o Governo Federal já investiram R$ 34 milhões no plano de segurança de Santos. Falhas no projeto, porém, resultaram na perda de equipamentos e na necessidade de sua substituição. Apesar dos atrasos, as ameaças feitas pela IMO não foram cumpridas. A entidade afirmou que consideraria inseguros para o tráfego internacional os portos que não obtivessem rapidamente a DC.

CONCLUSÃO

Em meados do mês passado, o então presidente da Codesp, José Di Bella Filho ­ substituído na última terçafeira por José Roberto Serra ­, garantiu a implementação dos requisitos para o porto alcançar a DC. De acordo com ele, os 17 gates (portões de acesso) do cais público estão em operação. Ao todo, são 28 entradas (11 são controladas por terminais).(Fonte: A Tribuna/Santos,SP)

Outra garantia de Di Bella à época, foi a operação do sistema de câmeras na interface cais-navio, uma das exigências da Conportos que não havia sido prevista no plano original do porto.