O choque entre os interesses das distribuidoras estaduais de gás natural e os da Petrobras e grandes consumidores de energia está atrasando a tramitação do projeto da Lei do Gás no Senado. O estabelecimento de um marco regulatório claro para o mercado de gás natural pode ser um instrumento útil para atrair mais investimentos para o setor, reduzindo, no futuro, a exposição do Brasil ao tumultuado cenário político da Bolívia.

O projeto, aprovado há mais de um ano na Câmara dos Deputados, está estacionado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sem perspectivas de sair do lugar. Basicamente, o impasse nasceu porque Petrobras e setores da indústria são contra a proposta do relator do projeto na CCJ, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), de eliminar qualquer possibilidade de a entrega do gás ser feita sem a intermediação das concessionárias estaduais, que detêm o monopólio de distribuição de gás encanado garantido pela Constituição Federal de 1988. Acontece que existem exceções, mantidas pelo projeto aprovado na Câmara. Entre elas está a permissão para a Petrobras abastecer diretamente suas refinarias e fábricas de fertilizantes.

"A Constituição deu poderes aos Estados com relação à distribuição. E o projeto, como veio da Câmara, passou por cima disso", afirmou Vasconcelos. Para o senador, a manutenção dessa exceção representa um favorecimento à Petrobras. Outra emenda apresentada pelo relator elimina a possibilidade de empresas importarem gás natural e direcioná-lo para consumo próprio sem passar pelas distribuidoras.

O presidente do Conselho de Infra-Estrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José de Freitas Mascarenhas, avalia que as alterações sugeridas por Jarbas Vasconcelos comprometeram o já frágil consenso obtido na Câmara. "O parecer do senador desmontou o acordo. A proposta vai contra a posição da indústria. O próprio governo e a Petrobras também tentam manter o que foi aprovado na Câmara. O parecer apresentado à CCJ privilegia as distribuidoras", disse.

Mascarenhas, que também é vice-presidente da CNI, disse que em outros países existe uma separação, na lei, entre os interesses dos grandes consumidores e o da população. "Para os pequenos é preciso ter a distribuidora, mas, rigorosamente, não precisa de distribuidora para que a Petrobras entregue o gás nas empresas. Ela tem as tubulações. O que acontece é que foi criado um intermediário que não faz nada, exceto entregar uma coisa que já havia sido entregue", disse.

Vasconcelos argumenta que é difícil chegar a um entendimento, uma vez que, ao seu ver, a exclusão das distribuidoras fere a Constituição. "Fiquei dentro do que é a tarefa da CCJ, que é a análise do aspecto constitucional. Esses aspectos do projeto desrespeitam a Constituição. Aí fica difícil chegar a um entendimento", disse.

O governo está tentando mediar um acordo. O secretário adjunto de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, João Souto, disse que nos últimos 15 dias foram realizadas duas reuniões com representantes dos Estados, das distribuidoras, da Petrobras e outros produtores de gás e também dos grandes consumidores do combustível. Segundo Souto, coube ao Ministério de Minas e Energia elaborar uma proposta consensual para ser encaminhada ao senador Jarbas Vasconcelos.