A estatal informa que seu Conselho de Administração (CA) aprovou a criação de um Comitê de Minoritários para acompanhar o processo de Revisão do Contrato de Cessão Onerosa.

O Comitê será composto pelos dois conselheiros eleitos pelos acionistas minoritários, Guilherme Affonso Ferreira e Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, e por um membro externo independente com notório conhecimento na área de análise técnico-financeira de projetos de investimento.

A Petrobras entende que, devido à relevância do tema para a Companhia, a criação de um comitê independente para acompanhar o processo de revisão está alinhada às melhores práticas de governança corporativa, garantindo a transparência e imparcialidade da operação para os acionistas não-controladores.

O processo de revisão está em andamento desde as declarações de comercialidade, efetuadas entre dez/2013 e dez/2014, envolvendo representantes da Petrobras e, por parte da União, dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, além da ANP. Os valores deverão ser pactuados a partir de laudos de certificadores independentes. A revisão tem o acompanhamento do TCU e deverá, nos termos da Lei nº 12.276/2010 e do Contrato, ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).