Comissão mista discute ação da Abin no monitoramento de portuários

Agência Câmara
16/04/2013 15:21

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O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, José Elito Siqueira, é o convidado para uma audiência pública nesta quarta-feira (17) sobre denúncias de monitoramento de trabalhadores contrários à Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), em especial no Porto de Suape, em Pernambuco. O monitoramento estaria sendo feito por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O líder da Minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) um dos autores do requerimento para a vinda do general, explica o que pretende ouvir esclarecimentos sobre o fato. “O Congresso Nacional é não deixar essa insegurança, pelo menos da confiança na Abin e no governo, se instalar em toda a nação. Daqui a pouco, todo cidadão brasileiro que levantar a mão contrária ou que não concordar com qualquer coisa do governo estará sendo monitorado. Isso aí não é nada bom para a democracia".

Na semana passada, uma comissão de parlamentares de diferentes partidos esteve no Palácio do Planalto para uma conversa sobre o assunto com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. O coordenador do grupo, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, disse ter ficado satisfeito com os esclarecimentos prestados pelo general José Elito.

De acordo com o parlamentar, o papel da Abin é manter a Presidência da República informada do que está acontecendo e do que poderá acontecer, como greves de categorias ou movimentos indígenas, além de alertar para a segurança nas fronteiras.

“Nós temos 17 mil quilômetros de fronteiras com 10 países, 8 mil quilômetros de fronteiras na costa marítima, temos 500 de terras indígenas; e outros assuntos do mundo inteiro, que o papel da Abin é monitorar, mas dando as informações instantaneamente para a Presidência da República e também para os órgãos de governo, inclusive dos governos estaduais e municipais".

A audiência pública para ouvir o ministro-chefe do GSI, general José Elito Siqueira, sobre denúncias de monitoramento a portuários será feita em conjunto com várias comissões, incluindo a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso.

A reunião será realizada no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal, às 15h.