Comissão discute prorrogação de regime de tributação de exportações

Agência Câmara
18/11/2013 12:15

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discute na terça-feira (19) a prorrogação do prazo para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O objetivo do reintegra é objetivo é reintegrar valores referentes a impostos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não foram compensados.

“Em outras palavras, não se trata de um benefício tributário, mas de justiça fiscal: restituir o que foi pago indevidamente”, argumenta o deputado Renato Molling (PP-RS) que propôs o debate. O parlamentar argumenta ainda que uma das principais dificuldades para as empresas domésticas acessarem o mercado internacional está na carga tributária que eleva o custo de produção no mercado doméstico penalizando o emprego e a produção.

O parlamentar defende a prorrogação do regime, prevista para ser encerrado no nunal do ano. “O sistema de tributação pátrio é complexo, injusto e prejudica a competitividade do produto nacional em relação ao produto fabricado no exterior”, conclui.