A Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) editaram, em dezembro de 2019, medidas que concedem novas condições gerais de fornecimento e tarifas menores para o gás natural na Bahia, em vigor desde 1º de janeiro de 2020. As medidas da SEINFRA e da AGERBA promoveram a redução da tarifa de gás no estado, tanto em termos de molécula quanto em temos de margem de distribuição, contemplando boa parte das reivindicações da Abiquim. Ainda, a partir de meados do mês de janeiro, houve alteração no prazo de pagamento do gás para pequenos e médios consumidores, de semanal para quinzenal, pleito também defendido pela Abiquim nas últimas conversas com o estado.

Vale ressaltar que, em junho de 2019, o Governo Federal lançou o "Programa do Novo Mercado de Gás" para estabelecer diretrizes e melhorias das políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural. No rol de suas diretrizes, destaca-se a recomendação relativa ao incentivo aos Estados para a adoção de "reformas e medidas estruturantes na prestação de serviço de gás canalizado, incluído eventual aditivo aos contratos de concessão, de forma a refletir boas práticas regulatórias, recomendadas pela ANP."

Aproveitando essa janela de oportunidades, a Comissão de Gás Natural, por meio do Grupo de Trabalho Bahia, que conta com representantes de empresas usuárias de gás natural nesse estado, passou a se reunir com a SEINFRA e com a AGERBA para propor o aperfeiçoamento da regulação afeta às condições gerais de fornecimento e condições gerais de contratação, em conjunto com concretas propostas para possibilitar a abertura do mercado de gás natural na Bahia.

Segundo a diretora de Economia e Estatística da Abiquim, Fátima Giovanna Coviello Ferreira, desde sua criação, a Comissão de Gás Natural vem dialogando com o governo federal e com os governos estaduais para promover e estimular no mais curto prazo possível as melhorias competitivas que o programa “Novo Mercado de Gás” devem gerar ao país e, em especial, ao setor químico, principal usuário industrial do gás natural e que utiliza o insumo como matéria-prima e energia.

“Conseguimos este importante resultado na Bahia que trouxe um ganho de competitividade às empresas que operam no estado e vamos continuar trabalhando para melhorar a competitividade do gás em todo o País, propiciando a retomada dos níveis mais adequados de utilização da capacidade já instalada bem como, para um futuro próximo, a atração de novos potenciais investimentos”, afirma Fátima.

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