As estatais China National Petroleum Corporation (CNPC) e a China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), que compraram juntas 20% dos direitos de exploração do campo de Libra, já estão preparando os documentos para registro de subsidiárias no Brasil. Sem atividade no país até agora, ao contrário das sócias, as duas precisarão constituir empresas brasileiras. Também será necessário transferir para o país o equivalente em dólares aos R$ 1,5 bilhão referentes ao bônus de assinatura devidos por cada uma (10% cada). Pela legislação tributária, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de câmbio é de 0,38%. E se cada chinesa transferir ao Brasil o equivalente em dólares a R$ 1,777 bilhão necessários para pagar bônus e constituir empresa com patrimônio mínimo exigido, serão arrecadados ainda R$ 6,753 milhões em impostos.

A maior preocupação das empresas com relação a prazos diz respeito à burocracia para acertar os documentos da companhias chinesas na embaixada do Brasil em Pequim e, depois, fazer a tradução juramentada para o português para então pedir o registro da empresa na Junta Comercial do Rio de Janeiro.

A expectativa é que o contrato de concessão seja assinado antes do fim de novembro, mas pode haver uma demora por questões burocráticas. Para o governo, contudo, o importante é que o bônus seja depositado na conta do Tesouro Nacional no prazo, mesmo se houver atraso na constituição das empresas. Olavo Colela, assessor da diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP), explicou ao Valor que os dois eventos não precisam ser coincidentes. "O bônus precisa ser pago primeiro e o contrato pode ser assinado no dia ou em uma data posterior, até em dezembro", informou.

Em Pequim, a CNPC já escolheu as subsidiárias usadas como veículo para criar uma sociedade limitada no Brasil. A companhia está sendo atendida pelo escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, que a assessorou no leilão de Libra. "Estamos coordenando com a ANP e os demais parceiros para que não haja nenhum inconveniente", garantiu Giovani Loss, sócio do Mattos Filho. A assessoria para a CNPC, explicou ele, envolve uma logística de documentos e executivos em diferentes partes do mundo, inclusive fora da China. "Estamos acionando parceiros que possam nos ajudar no processo", disse Loss.

Advogado da CNOOC, Alexandre Chequer, do escritório Tauil & Chequer Advogados, estava em Bangkok na semana passada antes de viajar para a China e não espera problemas com documentos ou com a transferência de recursos. Sobre a participação de sua cliente no leilão, Chequer avalia que não se pode considerar tímida um investimento de 10% em Libra.

"É preciso considerar que a Shell e a Total, as outras sócias estrangeiras, entraram na exploração e produção no Brasil em 1998 e compraram 20%. E não é possível esquecer que a CNOOC está se comprometendo a investir US$ 20 bilhões no país se for confirmado que Libra vai exigir US$ 200 bilhões ao longo da concessão", ponderou Chequer.

O advogado também prevê que depois da entrada, a CNOOC deve buscar novas oportunidades de negócios para aumentar seu portfolio. No ano passado, a CNOOC pagou US$ 15 bilhões pela canadense Nexen, o que tirou em 2012 o Brasil da lista de maiores destinos dos investimentos das estatais chinesas em energia (ficou em segundo). O negócio no Canadá superou duas aquisições bilionárias de outras estatais chinesas ao redor do mundo. Em 2009 a Sinopec desembolsou US$ 8,8 bilhões pela canadense Addax Petroleum. Já em 2012 a Sinopec pagou US$ 7,1 bilhões por 40% dos ativos da espanhola Repsol no Brasil. Entre 2005 e 2012 o país recebeu US$ 18,3 bilhões em investimentos da China nos setores de petróleo, gás e energia elétrica, segundo levantamento da Agência Internacional de Energia.

A partir de Libra o Brasil passa a ter as quatro maiores estatais chinesas com atividades no país considerando a sociedade da Sinochem com a Statoil no campo de Peregrino, na Bacia de Campos. Ainda não está claro se todos os membros do consórcio que arrematou Libra - formado ainda por Petrobras, Shell e Total - vão trazer os R$ 15 bilhões do exterior. A Total já disse que não tem no Brasil os R$ 3 bilhões relativos aos seus 20% e que o dinheiro virá da matriz. A Shell, que também comprou 20%, não fala no assunto, justificando que está em período de silêncio antes da divulgação do seu resultado. Ontem o diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, informou que os R$ 6 bilhões por sua fatia de 40% estão em seu caixa no Brasil.