O relatório final da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) sobre o vazamento de óleo no campo de Frade na Bacia de Campos, em novembro do ano passado, apontou negligência por parte da Chevron que não conduziu suas operações de acordo com a regulamentação da ANP, com seu próprio manual de procedimentos e em conformidade com as boas práticas da indústria.

Segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, o acidente da Chevron no Campo de Frade poderia ter sido evitado caso a companhia tivesse cumprido isso. O acidente resultou no vazamento de 3.700 litros de óleo no mar.

Magda pontuou que o relatório também levou em consideração o fato da Chevron não ter sido capaz de interpretar a geologia local, ter elevado artificialmente a pressão do reservatório e ainda ter desconsiderado dados, não executando a análise de riscos e demorando a descobrir a origem do acidente, o que aumentou ainda mais o vazamento.

"A Chevron não foi capaz de interpretar a geologia local, apesar de já ter 62 poços perfurados no local, e foi isso que culminou com o 'kick' (vazamento) e com a chegada do óleo ao mar (underground blowout)", afirmou a diretora da ANP.

Ainda segundo a diretora, a Chevron não usou os resultados de testes de resistência em rocha em três poços perfurados anteriormente. "Se tivesse usado esses dados, o projeto onde houve o vazamento teria se mostrado inviável", ressaltou.

Magda disse que não foi identificada qualquer falha da parte da Transocean, por isso, ela não é responsabilizada no evento.

Poço ainda vaza

De acordo com Magda, apesar de o poço estar selado, ainda vazam cerca de 20 litros por dia de óleo que ficou retido em rachaduras e fissuras nas rochas.

Volta da produção sem definição

A diretora explicou ainda que estuda o pedido da Chevron para voltar a produzir no Campo de Frade. De acordo com ela, o pedido não é inconveniente uma vez que foi a própria empresa que decidiu suspender a produção após um segundo vazamento em março de 2012, que ainda está sendo investigado pela ANP. Ela disse que no próximo dia 27 a ANP divulgará a decisão.

Segundo Magda a Chevron precisará admitir falhas para voltar a perfurar. "A produção no país pode até ser liberada, mas a Chevron só poderá voltar a perfurar poços no Campo do Frade quando provar que pode evitar erros como o de novembro de 2011", comentou.

Multa

De acordo com a diretora da ANP, a multa será calculada nos próximos 30 dias, mas não será maior que R$ 50 milhões - valor limite que pode ser aplicado.

Segundo Magda, a multa ficará abaixo do valor máximo de R$ 50 milhões estipulado pela legislação atual, entretanto esta decisão está "aquém" do que a ANP gostaria. A executiva havia proposto ao Ministério de Minas e Energia (MME), em junho, que as multas por vazamento sejam elevadas até R$ 150 milhões.

O relatório e as multas da ANP versam apenas sobre segurança operacional. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério Público também terão relatórios próprios. Multas pela parte ambiental do vazamento fica a cargo do Ibama.

O relatório, de 68 páginas, foi divulgado nesta quinta-feira (19), na sede da ANP, e estará disponível no website da agência a partir de amanhã (20). Magda explicou que a ANP não levou oito meses somente para elaborar a investigação (relatório), o período levou em conta toda a elaboração do processo administrativo.