A Chevron Brasil Upstream Frade Ltda comunicou que pagou multa de R$ 35,1 milhões, estabelecida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), referente a 24 das 25 irregularidades encontradas durante processo administrativo para apurar as causas do vazamento de petróleo no Campo de Frade, ocorrido em novembro de 2011, que provocou o vazamento de 3,7 mil barris de petróleo no mar. Com isso, a empresa se beneficiou do desconto de 30% previsto no Artigo 4 da Lei 9847 (Lei de Penalidades).

De acordo com a nota enviada à imprensa, a companhia afirma que "foi completado o processo administrativo aberto pela agência. A empresa irá implementar melhorias de processo desenvolvidas a partir das lições aprendidas com o incidente".

A Chevron afirma também que foi notificada na última terça-feira (25) sobre a liminar que determina a suspensão de suas atividades de produção e transporte em um prazo de 30 dias. "A empresa está buscando todos os meios legais à sua disposição para cassar a liminar e demonstrar que, em todas as ocasiões, agiu de forma diligente e apropriada", diz a nota. Caso a empresa descumpra a decisão, ela será sujeita a multa diária de R$ 500 milhões.

O TRF-2 também determinou a mesma medida à Transocean Brasil, empresa contratada pela Chevron para fazer a perfuração de poços no campo de Frade. A Transocean tem hoje dez plataformas de perfuração no Brasil, atendendo outras petroleiras, inclusive a Petrobras.

A Transocean não informou até o momento se já foi notificada da decisão da Justiça.

Petrobras apoia juridicamente as duas empresas

Em agosto, a Petrobras afirmou que seu departamento jurídico ajudaria a Chevron e a Transocean na tentativa de cassar na Justiça Federal a liminar que determina a suspensão das operações das duas companhias no país.

“Nós vamos ajudar a Transocean, nós vamos ajudar a Chevron, nesse trabalho de mostrar à Justiça que na nossa visão não há razão para este embargo aqui no Brasil. A nossa intenção é ajudar sim, até porque como vocês sabem nós temos oito sondas contratadas da Transocean...”, disse no dia 15 de agosto o diretor de Exploração e Produção da empresa, José Formigli, durante apresentação do detalhamento do plano de E&P da companhia.

O texto foi alterado para acréscimo de informações às 9h46 do dia 28/09.