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ANO XX 2019 | N° 127
Após convocar a OGX, do empresário Eike Batista, a pagar R$ 3 milhões por ter realizado uma operação antes do julgamento, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai investigar se outras empresas do setor petrolífero também cometeram a mesma falha. Caso tenham feito negócios sem notificar o órgão antitruste, companhias do setor devem pagar multas em valores que variam entre R$ 60 mil e R$ 60 milhões por operação.
O Cade suspeita que outras empresas deixaram de notificar negócios no setor de petróleo e gás natural por causa da mudança na legislação antitruste. A nova Lei do Cade (nº 12.529) concedeu imunidade às companhias ao formarem consórcios para participar em licitações. Nesses casos, as empresas não precisam apresentar ao órgão a união que fazem para disputar o direito a determinadas concessões - uma exigência da lei anterior (nº 8.884).
Mas, após vencerem determinada licitação, as empresas continuam obrigadas a apresentar seus negócios ao Cade. São as chamadas cessões dos contratos de concessão. Essa etapa tem de ser notificada ao órgão antitruste para que ele possa verificar os impactos dos negócios à concorrência. Como as cessões são muito comuns no setor de petróleo e gás natural, o Cade acredita que outras empresas devem ter se omitido no dever de fazer as notificações.
"Se identificarmos casos não notificados, vamos abrir procedimentos de apuração", afirmou ao Valor o superintendente-geral do Cade, Carlos Ragazzo.
Para obter informações sobre negócios no setor, o órgão antitruste vai enviar um pedido formal à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que contém a lista dessas operações. Para evitar que a multa seja alta, as empresas podem fazer como a OGX e negociar um acordo com o Cade.
A OGX efetivou a compra da fatia de 40% que a Petrobras detinha no Bloco BS-4, da Bacia de Santos, sem o sinal verde do Cade. Realizado em novembro de 2012, o negócio foi estimado em US$ 270 milhões. Os conselheiros verificaram que a aquisição da OGX deveria ser aprovada, pois não traz riscos à concorrência. Por outro lado, eles ficaram incomodados com a realização antecipada do negócio, o que levaria a OGX a ser multada.
Após o alerta do Cade de que seria punida, a OGX procurou a relatora do processo, conselheira Ana Frazão, para negociar um acordo. Com isso, o órgão concedeu um desconto na multa que aplicaria e a empresa antecipou o pagamento de R$ 3 milhões.
"A indústria petrolífera brasileira parece ter adotado como praxe realizar operações de cessão de direitos e obrigações em contratos de concessão de petróleo sem submetê-las antes à nossa apreciação", afirmou a conselheira ao votar o caso da OGX, ressaltando que a pequena quantidade desses negócios apresentados desde que a nova lei de defesa da concorrência entrou em vigor, em maio de 2012.
Apenas em abril a ANP emitiu ofício alertando as empresas de que devem encaminhar os seus negócios ao aval do Cade. Agora, a ANP deve encaminhar uma lista ao órgão antitruste e, com base nela, muitas empresas devem ser convocadas a assinar acordos semelhantes aos da OGX.
Fonte: Valor Econômico
