Com o objetivo de esclarecer o Decreto que regulamenta pontos importantes da Lei 8630/93, a Lei dos Portos, o Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, se reuniu na manhã de ontem, em Brasília, com a Comissão Portos, que é formada por empresários e representantes do setor.

De acordo com o ministro, o mais relevante sobre o texto, segundo o Ministro, é o que define o modelo de concessão para novos portos organizados e esclarece a questão do impasse entre cargas próprias e de terceiros, ponto este que ainda vem sendo questionado por usuários e operadores. Brito explica que terminal privativo faz parte de uma estratégia de empresa que necessariamente precisa de um porto para operar sua carga e que a autorização será concedida de imediato independente do plano de outorgas. Em entrevistas, o Ministro já admitiu ter recebido várias propostas para novos investimentos e que novos terminais só existirão por meio de licitação.

Sobre o Plano de Outorgas, que será elaborado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Pedro Brito afirma que isso faz parte de uma política de governo. Esse estudo irá definir onde e que tipo de porto deverá ser explorado. “O país precisa ter uma condição de logística igual a qualquer outro. Não podemos negligenciar”, afirmou.