Brasil precisa aperfeiçoar a regulação do sistema portuário

Jornal do Commercio (RS)
11/06/2012 10:56

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O aprimoramento de instituições como a Agência Nacional dos Transportes Aquaviários (Antaq) e do Conselho da Autoridade Portuária (CAP) é defendido pelo advogado e professor titular do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas da Univali Osvaldo Agripino de Castro Júnior. Segundo ele, isso permitiria uma maior eficiência da logística brasileira e diminuição do custo-País.

Castro Júnior, que também possui pós-doutorado em Regulação de Transportes e Portos na Harvard University e é ex-piloto de navios mercantes, ressalta que há vários órgãos governamentais que têm poder de intervenção sobre os portos. Muitas vezes, essas entidades praticam ações que dificultam o desembaraço das mercadorias por parte das empresas. De acordo com o professor, a Antaq precisa ser mais descentralizada, utilizando os recursos das agências reguladoras estaduais. Ele sugere também a criação de um mecanismo para resolver os conflitos entre os agentes envolvidos com o sistema portuário.

Quanto ao CAP, Castro Júnior lembra que ele é formado por conselheiros e, conforme o professor, ainda falta uma melhor compreensão deles sobre os limites e as possibilidades de trabalhos dentro do Conselho como na atração de cargas, melhoria da competitividade do porto etc. Ele acrescenta que o CAP é dependente da verba da administração do porto e isso pode influir em suas atividades. “É preciso que haja uma dotação orçamentária permanente para que os CAPs funcionem bem”, salienta.

Além disso, Castro Júnior faz menção à questão da sobre-estadia ou demurrage, indenização que o usuário do frete paga quando não devolve o contêiner dentro do prazo e que, em algumas ocasiões, supera o valor do próprio frete. Recentemente, houve um caso de uma demurrage de contêiner de R$ 30 mil sobre um frete que custava R$ 8 mil. O professor enfatiza que a sobre-estadia deve ser paga, porém ela tem que ser menor do que o valor do contêiner ou do frete.

O especialista sustenta que a Antaq deveria realizar uma resolução para regular essa situação. O especialista alerta que mais de US$ 1 bilhão é pago em demurrage anualmente no Brasil, o que reflete em custos para a nação. Castro Júnior será um dos palestrantes do 2º Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval que acontecerá na próxima sexta-feira, no auditório do Ineje, em Porto Alegre.