Os brasileiros estão entre os consumidores de menor liberdade de escolha no setor elétrico na comparação com seus pares nas maiores economias do mundo. O Brasil acaba de cair uma posição, ocupando o 13º posto - ultrapassado pelo Japão que anunciou recentemente um projeto de ampla liberalização do mercado varejista de energia.

O Ranking Internacional de Consumidores Livres mede a quantidade de agentes - entre as 20 maiores economias do mundo - com liberdade de escolha de seus fornecedores de eletricidade. O estudo, elaborado pela Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), coloca os Estados Unidos, a Alemanha e a França como líderes.

A queda do Brasil se refere ao aumento do grau de intervenção do Governo Federal no segmento, iniciado em 11 de setembro de 2012, com a lei de renovação das concessões do setor elétrico. O Mercado Livre de Energia, ambiente que reúne os consumidores brasileiros com liberdade de escolha, crescia 30% ao ano e, desde então, ficou estagnado.

As perspectivas do Brasil no setor elétrico em 2014 não são boas. As indústrias brasileiras podem ter um gasto extra. Basta o Ministério das Minas e Energia prosseguir com a ideia de por em prática a Portaria 455 em fevereiro do próximo ano. O cálculo leva em conta o setor produtivo no mercado livre que responde por 60% do PIB industrial nacional. “Isso significa mais um passo em direção à desindustrialização do Brasil, pois vai impactar o setor produtivo nacional como se fosse um novo imposto”, afirma Reginaldo Medeiros, presidente da Abraceel.

A medida prevê basicamente liquidações semanais dos contratos de energia no mercado livre, sem possibilidade de ajuste posterior, criando uma multa para os agentes que ficarem sem megawatts contratados. Na prática, isso vai obrigar as empresas a se abastecer com mais energia do que o necessário.

Os empresários do mercado livre de energia sugerem a suspensão imediata da Portaria 455. Hoje, dia 19 de dezembro, haverá uma reunião  pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para deliberar sobre a questão. “O setor elétrico deve evitar ser vítima de uma nova onda de medidas judiciais, que certamente virão com o andamento dessa medida, algo que somente vai prejudicar o bom andamento da economia brasileira”, conclui Medeiros.