O Brasil e mais 140 países assinam, nesta quinta-feira (10), em Kumamoto, no Japão, a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que define prazos para a redução, controle e eliminação do mercúrio em processos industriais e artesanais em todo o mundo. A validade do acordo no país depende, ainda, de aprovação pelo Congresso Nacional.

A medida não banirá o uso do metal, mas estabelecerá rigorosos protocolos internacionais de segurança, com o objetivo de reduzir os riscos na utilização do elemento - um dos mais tóxicos para a natureza. O mercúrio é capaz de poluir o ar, a água e a terra, além de causar danos irreversíveis à saúde humana, podendo levar à morte por contaminação.

O documento teve dois anos de negociação até ficar pronto. Uma vez obtidas as 50 ratificações necessárias para o protocolo entrar em vigor, os países que aderirem à convenção terão as atividades ligadas ao mercúrio vinculadas ao pacto global. O texto identifica como fontes de mercúrio no ambiente segmentos produtivos como as usinas de energia a carvão, a produção de cimento, a indústria de equipamentos hospitalares e odontológicos e a incineração de resíduos.

Metas

De acordo com o tratado, até 2020, o mercúrio deverá ser eliminado de baterias, pilhas, lâmpadas, cosméticos, pesticidas e outros materiais. As normas para reduzir as emissões atmosféricas do metal incluem práticas ambientais e as melhores técnicas disponíveis para novos empreendimentos. No caso das instalações já existentes, será necessário estabelecer metas de diminuição e fazer planos nacionais para implantar medidas de adaptação.

Desde o início da semana, equipes técnicas dos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores participam de reuniões preparatórias com o objetivo de acordarem resoluções ligadas ao pacto global. Os principais aspectos em pauta dizem respeito ao período interino do acordo, ou seja, o tempo entre a assinatura dos países e a entrada efetiva em vigor das regras estabelecidas pela convenção.

Desastre de Minamata

Kumamoto foi escolhida para sediar a conferência porque é próxima à cidade de Minamata, palco de um desastre que culminou na contaminação da população com mercúrio na década de 1950, durante o desenvolvimento industrial da região. A estimativa é que até 150 toneladas da substância tenham sido despejadas na baía, o que infectou água, peixes e frutos do mar, base da alimentação local.

As desordens fisiológicas e neurológicas causadas pelo envenenamento da população ficaram conhecidas como Doença de Minamata. Segundo a Embaixada do Japão, o governo local declarou que os níveis de mercúrio estavam seguros para consumo humano em 29 de julho de 1997. A decisão marcou a remoção por completo da rede que, por 23 anos, impedia os peixes contaminados de deixar a região, em um esforço para frear a doença ambiental.

Apesar de estar presente na natureza, o mercúrio é um metal tóxico pesado, que oferece riscos à saúde humana e ao meio ambiente. O desastre no Japão é o primeiro caso documentado de envenenamento humano pelo metal. Em 1968, depois de 12 anos de contaminação, a doença já havia se tornado epidêmica e grande parte da população apresentava os efeitos do envenenamento. A estimativa é de que cerca de 50 mil pessoas sofreram danos diretos na saúde. Do total, mais de três mil sofreram deformidades e má formação fetal, além de existirem casos registrados de morte.