O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que o governo brasileiro é favorável à possibilidade de que o Paraguai venda a energia de suas usinas no mercado livre brasileiro, constituído basicamente pelas grandes indústrias do País. O ministro, no entanto, deixou claro que essa alternativa não inclui a hidrelétrica de Itaipu. "Para Itaipu, o tratado impõe certas condições que impedem a venda direta do Paraguai ao mercado brasileiro", afirmou Lobão, que participou ontem do Abinee TEC 2009, em São Paulo.

A proposta em discussão prevê que a estatal paraguaia Administración Nacional de Electricidad (Ande) venda ao mercado livre brasileiro apenas a energia das hidrelétricas Iguassu e Acaray, localizadas integralmente em território paraguaio. Cada uma das usinas possui 200 MW de capacidade instalada.

"O Paraguai vende a oferta dessas usinas ao Brasil e passa a consumir mais energia de Itaipu a que tem direito", explicou Lobão. Pelo Tratado de Itaipu, cada País tem o direito de comprar 50% da energia produzida por Itaipu. Porém, o Brasil consome 95% da oferta total e o Paraguai, 5%, já que o país vizinho não possui demanda suficiente para absorver sua parcela na hidrelétrica.

Segundo Lobão, está prevista para esta semana uma reunião entre técnicos paraguaios e do governo brasileiro para discutir o tema. Para o Paraguai, essa alternativa pode ampliar a receita arrecadada com a exportação de energia ao Brasil, motivo pelo qual vem batalhando para revisar o Tratado de Itaipu, que expira em 2023.

Hoje, o país vizinho recebe US$ 48/MWh pela energia de Itaipu, o que representará US$ 1,61 bilhão em receita este ano. Em relação às usinas de Iguassu e Acaray, porém, o Paraguai estaria livre para fixar, em contratos bilaterais, o preço da energia com qualquer consumidor livre e comercializadora no Brasil.

Além da discussão com os paraguaios, o governo brasileiro já iniciou as tratativas com as concessionárias locais para comercializar no mercado interno a energia das outras usinas do país vizinho. Entre as companhias que participam da discussão está a estatal paranaense Copel.

Lobão voltou a reiterar que o Brasil tem interesse em ajudar no desenvolvimento do Paraguai, mas que a revisão do Tratado de Itaipu está descartada. "A revisão tem que ser aprovada pelo governo do Brasil e do Paraguai e pelo congresso brasileiro e paraguaio. Só que o congresso brasileiro não se mostra favorável em mudar o tratado."