O presidente da Bolívia, Carlos Mesa, enviou um projeto de lei de hidrocarbonetos ao Congresso, que consta de 14 partes e inclui propostas para reintegrar todos os recursos de hidocarbonetos do país ao Estado, aumentar a lucratividade e criar um novo regulador de petróleo, informou a agência de notícias governamental ABI.
A YPFB era a petroleira estatal boliviana até que liquidou suas unidades operativas e seu papel foi reduzido ao de reunir hidrocarbonetos para exportação. O projeto de lei renacionalizaria as unidades de upstream Andina e Chaco (hoje com 50% em propriedade da Repsol YPF e da BP, respectivamente) além da companhia de transporter Transredes (atualmente em mãos de fundos de pensões).
A renacionalização da Andina, Chaco e Transredes "da um giro na política energética do país e dá um giro fundametal na forma como se concebe a atuação do Estado na economia em geral", disse o ministro da Presidência, José Galindo, ao jornal La Razón.
O Estado seria o dono de todos os hidrocarbonetos na boca do poço, enquanto as atividades de exploração, produção, transporte e comercialização só poderiam ser realizadas por companhias estatais ou concessões a prazo fixo.
Os prêmios, impostos e a participação do Estado na produção de hidrocarbonetos se elevaria a 50% do valor dos hidrocarbonetos. Os departamentos do país só receberiam 12% do vlaro da produção oficial, 6% se destinaria à companhia de transporte TGN (a que por sua vez transpassaria um percentual à Petrobolivia e YPFB por cinco anos), 13% se detinaria à Tesouraria, mediante um prêmio complementar e 19% iria à Tesouraria na qualidade de lucro.
O novo regulador se denominaria petrobolivia; relevaria a YPFB de suas tarefas de regulação e inspeção, subscreveria contratos relativos a hidrocarbonetos em nome do Estado e seria o exportador oficial das vendas de hidrocarbonetos transfronteiriças.
Isto significa que todo contrato de concessão de risco compartido que YPFB tem atualmente com companhias privadas deverá ser modificados para assim adaptar-se às condições que esboça a nova lei. As licenças de exploração que produzem na atualidade se modificarão por caso para estbelecer os pagamentos correspondentes.
"Se não há revisão de contratos, não há recuperação efetiva da propiredade de hidrocarbonetos e isto deve ficar claro para o povo da Bolívia. Se não ha migração dos contratos atuais às novas condições, não há recuperação da propriedade e todo o demais é fantasia", publicou o jornal El Diário, na fala do parlamentar Dante Pino, membro do partido Nova Força Republicana (NFR).