O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), iniciaram, nesta quarta-feira (16), os estudos para a estruturação do projeto de concessão de cinco florestas públicas federais na Região Norte: Balata-Tufari, Iquiri, Jatuarana, Pau-Rosa e Gleba Castanho, todas localizadas no Amazonas.

O projeto tem como objetivo assegurar a conservação dos recursos naturais e incentivar o desenvolvimento regional sustentável por meio de parceria com a iniciativa privada. Para isso, o BNDES, em conjunto com o SFB, com o apoio técnico do Instituto Semeia e de um consórcio contratado através de concorrência, estruturará a modelagem de editais de concessão que prevejam a realização de manejo florestal sustentável. O consórcio é formado pelas empresas Radar PPP, Evergreen Investimentos e Portugal Ribeiro Advogados.

Estão previstas no projeto a proposição de arranjos produtivos e jurídicos que incentivem o desenvolvimento local; a avaliação do potencial de implementação de novos serviços e tecnologias que utilizem a infraestrutura a ser implantada nas florestas; e a geração de receitas acessórias, que deverão contar com mecanismos de compartilhamento com a administração pública.

O início dos estudos foi formalizado em reunião que contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina; do presidente do BNDES, Gustavo Montezano; do diretor-geral do SFB, Pedro Alves Corrêa Neto; da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier; e do secretário da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite.

Para Montezano, o projeto mostra o potencial da atividade florestal para o País. “O que a gente está fazendo aqui é um piloto de 2 milhões de hectares, que é algo muito grande, mas, perto da dimensão desse potencial mercado para o Brasil, é apenas o início de uma jornada muito maior”, afirmou. “Quando a gente fala de novos setores econômicos, novas atividades, colocar essa dimensão e dar essa clareza de que esses 2 milhões de hectares, para um padrão de país desenvolvido, às vezes parece muita terra, para nós não é tanto. Então, esse aqui é, sim, um mercado que, pensando em dez ou 15 anos, pode multiplicar por cem, duzentas vezes.”

Tereza Cristina ressaltou também o aspecto social do projeto: “Hoje temos aqui uma demonstração inequívoca de que queremos fazer o melhor, não só cuidando do patrimônio ambiental, mas cuidando das pessoas que vivem ali e que hoje têm um grau de pobreza enorme, e que temos obrigação também de cuidar”.

Grande potencial — As florestas que são objeto dos estudos apresentam grande potencial econômico. A unidade de Balata-Tufari, localizada nos municípios de Canutama, Humaitá e Tapauá, possui 1,08 milhão de hectares — dos quais 626 mil a serem contemplados pela concessão — e tem perspectiva para extração de óleos e resinas, além da produção de castanhas, sementes e frutos, o que vai gerar renda para uma população residente de aproximadamente 200 famílias.

Já a unidade de Pau-Rosa, que fica em Maués e Nova Olinda do Norte, tem 988,1 mil hectares abundantes na espécie que dá nome à floresta e cuja sangria produz óleo essencial utilizado na indústria de perfumaria. O projeto contempla a concessão florestal de 249 mil hectares de área de manejo sustentável.

Localizada em Lábrea, no sul do Estado, a floresta nacional de Iquiri, com área de 1,47 milhão de hectares, terá 854 mil hectares incluídos na concessão. A unidade de Jatuarana, no município de Apuí, tem área total de 573,7 mil hectares — inseridos na bacia do Rio Madeira —, dos quais 333 mil hectares fazem parte do projeto. Gleba Castanho, com 131,9 mil hectares localizados nos municípios de Careiro e Manaquiri, terá a inclusão de 120 mil hectares na concessão, área a ser dividida em duas unidades separadas pela rodovia BR-174, para a prática do manejo florestal sustentável.

O desenvolvimento dos estudos feito pelo BNDES é fruto de contrato firmado em dezembro de 2020 com o SFB, para a prestação de serviços técnicos de apoio, avaliação, estruturação e implementação de concessões florestais, visando à prática do manejo florestal sustentável voltado à exploração de produtos e serviços em oito florestas públicas federais. Além das cinco unidades localizadas na Região Norte, o projeto abrange também três florestas nacionais na Região Sul: Três Barras e Chapecó, em Santa Catarina, e Irati, no Paraná, cujos estudos para a concessão começaram em janeiro deste ano.

Como funciona a concessão — A concessão florestal é uma modalidade de gestão de florestas públicas para a produção sustentável que permite a delegação, a pessoas jurídicas selecionadas por licitação, do direito de realizar o manejo florestal sustentável, de modo a permitir a exploração do potencial econômico das áreas e manter sua conservação. Veja como funciona aqui.

A titularidade da terra permanece pública, sob gestão do governo, durante todo o período da concessão, conforme explica a secretária especial do PPI, Martha Seillier: “É um patrimônio dos brasileiros; [a terra] não será vendida. A questão da concessão é trazer o investidor para trabalhar de mãos dadas com você, porque é um contrato em que você tem o setor público e o setor privado”. Além disso, os concessionários pagam ao governo quantias que variam em função da proposta de preço apresentada durante o processo de concorrência pública.

Segundo Corrêa Neto, a concessão florestal é um processo seguro, robusto, inteligente, e o Brasil precisa consolidá-lo. “Com esse trabalho, o que a gente vai deixar é uma tendência para o Estado brasileiro, de que o uso racional e inteligente das nossas florestas vai garantir sua guarda e proteção e a transmissão de riqueza para o homem que está na floresta, além de reverter grandes bens e serviços para o Estado”, disse o diretor-geral do SFB.

Durante o evento, também foi anunciada cooperação técnica, em negociação entre o BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 300 mil, não reembolsáveis, para apoio na estruturação de parte dos projetos de concessões florestais a serem realizados pelo BNDES. O financiamento não reembolsável não precisa ser pago, desde que sejam cumpridas as finalidades do projeto e as regras estabelecidas no contrato.