Aumento de royalties para mineração será rediscutido

Valor Econômico
07/10/2009 10:03

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou que o governo enviará ao Congresso, ainda este ano, a proposta do novo código mineral e que pode desistir de aumentar os royalties se ficar comprovado prejuízo à competitividade das empresas brasileiras.

Após audiência na Câmara, o ministro comentou as críticas das empresas mineradoras contra a perspectiva de aumento dos royalties. Explicou que será novamente analisado o problema da tributação e dos royalties, mas garantiu que nada será feito para impedir que as empresas brasileiras possam competir no exterior.

Hoje, as empresas mineradoras pagam 2% de royalties no Brasil, percentual baixo se comparado aos 8,5% que o governo da Austrália cobra. Lobão disse que é preciso “calibrar” todos os componentes e verificar se esses royalties baixos, somados a tributos elevados, impossibilitam a atividade do setor.

Na mineração, os royalties são representados pela Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), taxa que vai de 0,2% a 3%, de acordo com o produto. Além disso, a empresa recolhe 50% do valor da CFEM ao proprietário do solo. Segundo Lobão, a carga tributária incidente sobre a mineração é de 12%, mas os royalties sobre o petróleo são de 10% e a carga tributária total é de 60%. A ideia do ministro é equiparar os royalties da mineração com os do petróleo.

Além da alíquota, o governo discute também a necessidade de definir direcionamento específico dos recursos, segundo afirmou ontem o consultor jurídico do ministério, Mauro Henrique Moreira de Souza. “Tanto Estados como municípios não têm responsabilidades específicas para resolver questões socioambientais decorrentes da mineração”, comentou.

O governo também definiu um projeto de lei que autoriza a realização de negócios com mineração e energia elétrica em terras indígenas. Nessas áreas, os empresários teriam de oferecer várias contrapartidas aos índios, como, por exemplo, pagamento de royalties, compensações ambientais e contratação de mão de obra.