A ANP realizou ontem (3/12) audiência pública sobre a revisão da Resolução ANP nº 18, de 2004. A minuta passou por consulta pública de 45 dias, período durante o qual foram recebidas 30 contribuições.

Entre os itens a serem modificados, está a ampliação do número de municípios que precisam ser abastecidos com "GLP Inverno".

O termo “GLP Inverno” é empregado no mercado devido à regra estabelecida no Art. 8º dessa resolução, que apresenta especificação diferenciada para o GLP, na etapa de distribuição, nos municípios cuja média das temperaturas mínimas se encontre abaixo de 10ºC, nos meses de junho, julho e agosto. Nesses casos, a mistura de propano e butano comercializada em botijão com capacidade de 13kg (P-13) deve apresentar massa específica máxima de 550 Kg/m³ a 20ºC, ou seja, com frações mais leves, o que facilita a sua saída do botijão. A lista dos municípios contemplados encontra-se no Anexo II da resolução.

Na nova minuta, a ANP propõe ampliação do número de municípios contemplados, a partir de mapeamento realizado com base em dados climatológicos de 1994 a 2017 do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Está prevista a inclusão de 18 localidades dos Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Minas Gerais, beneficiando, segundo dados do IBGE, cerca de 1,8 milhão de pessoas.

A proposta possibilita o atendimento a novos municípios com o GLP inverno, beneficiando um maior número da população que necessita de produto com características diferenciadas e específicas.

Além da ampliação das localidades alcançadas pelo GLP Inverno, a revisão da Resolução ANP nº 18, de 2004, prevê atualização das especificações do GLP, vigentes há 15 anos. O ajuste da tabela de especificações permitirá melhor acompanhamento dos componentes contidos no GLP, melhorando o controle da qualidade do produto a ser comercializado no território nacional.

Ainda no quesito controle da qualidade, a ANP incluiu sugestão na minuta e a apresentou na audiência. A alteração foi a inclusão do teste da mancha para análise de butano comercial e de sua mistura com o propano, pelo método ASTM D2158 (o que já é exigido para o propano). Os objetivos são melhorar o controle da qualidade do GLP nesse parâmetro, com a identificação de potenciais resíduos, e adequar as especificações às internacionais, que exigem esse controle.

Além da ampliação da região atendida pelo GLP inverno, da melhoria da qualidade do produto e da harmonização com especificações internacionais, a norma objetiva a simplificação regulatória.

As contribuições recebidas na consulta e na audiência públicas serão examinadas tecnicamente para consolidação da minuta final e, após análise da Procuradoria Federal e aprovação da Diretoria da ANP, a resolução será publicada.