A ANP realizará na próxima quarta-feira (10/04) a audiência pública sobre a minuta do edital da chamada pública para contratação da capacidade no gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol). A chamada pública da TBG (Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil) representa o primeiro passo na direção da implementação do regime de entrada e saída no transporte de gás natural no Brasil, tal como discutido no programa Gás para Crescer, capitaneado pelo Ministério das Minas e Energia.

A edição do Decreto nº 9916/2018, deu competência para que a ANP introduzisse esse regime, que é um elemento fundamental para a entrada de novos agentes no mercado. Para a consolidação do modelo idealizado no programa Gás para Crescer, outras medidas serão necessárias e constarão de um cronograma que será incluído na Agenda Regulatória da Agência.

A ANP continuará trabalhando dentro de suas atribuições para o aumento da concorrência na indústria do gás natural, nos termos já descritos na Nota Técnica nº 14/2018-SIM, que foi encaminhada ao CADE.