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ANO XX 2019 | N° 124
A ANEEL promove nesta sexta-feira (15/7), às 9h30, em Recife (PE), audiência pública para debater o aprimoramento do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) regulado pela ANEEL. A proposta em discussão visa obter resultados mais relevantes para o setor, promover a prestação de contas do investimento aplicado e otimizar a alocação de recursos – em especial aqueles destinados a instituições de pesquisa nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O evento é aberto a toda a sociedade e acontecerá no Banco Central do Brasil em Recife (Rua da Aurora, 1259, Santo Amaro).
De acordo com a Lei nº 9.991/2000, as concessionárias de distribuição, transmissão ou geração de energia elétrica, as permissionárias e as autorizadas à produção independente devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de P&D e em eficiência energética, segundo regulamentos estabelecidos pela ANEEL. Ficam excluídas as pequenas centrais hidrelétricas e as empresas que geram exclusivamente energia eólica, solar, biomassa, além de cogeração qualificada.
Segundo a proposta da ANEEL, os valores que as empresas devem investir em P&D não foram alterados. Contudo, a audiência pública propõe, no âmbito do aprimoramento da regulação, um percentual mínimo que deve ser destinado às instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte (N), Nordeste (NE) e Centro-Oeste (CO), para atendimento ao inciso II do Art. 5º da Lei nº 9.991/2000. Pela proposta colocada, o montante varia de acordo com a região onde a empresa regulada está alocada, conforme apresentado na tabela abaixo (com dados de 2015). Essa proposta, além de contribuir para o atendimento à Lei, busca alavancar a parceria entre instituições de pesquisa nessas regiões com as do Sudeste e Sul, promover um maior compartilhamento de conhecimentos e possibilitar a fixação de mais pesquisadores e a melhoria de infraestrutura laboratorial em universidades e centros de pesquisa no N, NE e CO.
A ANEEL também propõe que a duração máxima para um projeto seja 48 meses, com possibilidade de prorrogação para até 60 meses. No caso de pesquisa que contemple várias fases da cadeia de inovação, a ideia é dividir o projeto por fase, a fim de facilitar a execução e a prestação de contas, por parte das empresas, e a avaliação de resultados por parte da Agência. Outra proposta é limitar em 20% os gastos com atividades de marketing e divulgação no Projeto de Gestão, já que essa definição irá auxiliar na avaliação final e reconhecimento de gastos no projeto por parte da ANEEL.
Interessados podem enviar propostas até o dia 25/7 para o e-mail: ap039_2016@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. Clique aqui para mais detalhes sobre a Audiência Pública nº 39/2016.
Fonte: Assessoria Aneel/Redação
