A demora na aprovação, pelo Congresso, da suplementação de verbas para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), principal instrumento financeiro de apoio a exportações de manufaturados e serviços, vem provocando preocupação entre exportadores. O governo, no entanto, garante que, até este mês, não houve recusa de recursos oficiais a nenhum projeto de exportação e que espera aprovar, até o início do recesso parlamentar, a suplementação necessária, já em discussão na Comissão Mista de Orçamento.
O limitado orçamento fixado no início deste ano, quase 70% inferior à demanda prevista pelos técnicos, já está comprometido, mas os novos pedidos de financiamento ao Proex seguem sob análise. O governo, segundo o Ministério da Fazenda, está verificando se pode liberar e remanejar verbas do Proex destinadas a projetos de exportação que não se concretizaram.
Até junho, 25 empresas foram assistidas pelo Proex-Equalização neste ano, 70% da média das empresas apoiadas nos últimos três anos. As 14 mil operações de exportação realizadas com o Proex-Equalização no primeiro semestre são equivalentes a pouco mais da metade do total do ano passado. "Nenhum exportador ficou sem desembolso do Proex por falta de recursos, todas as operações que entraram com pedido até hoje [sexta-feira (13)], para embarque até o fim de julho, têm desembolso aprovado ", disse o diretor de assuntos internacionais do Banco do Brasil, Admilson Monteiro Garcia.
No primeiro semestre, o Proex-Financiamento desembolsou US$ 231,11 milhões. Garcia avalia que, de janeiro a junho, foram apoiadas pelo Proex operações de exportação no valor de US$ 2,15 bilhões, quase 40% a mais que no mesmo período de 2011, somadas as linhas aprovadas para financiamento e para equalização (que cobrem a diferença de juros do financiamento ao fornecedor no exterior e as taxas brasileiras).
O vice-presidente-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, confirma a regularidade dos desembolsos. "O esgotamento dos recursos do orçamento, entretanto, preocupa, e tem perturbado o planejamento dos exportadores", ressalva. O orçamento previsto para este ano já era menor do que o necessário para atender às operações aprovadas em 2011, diz Castro.
A necessidade de suplementar as verbas do Proex já estava clara em novembro, devido ao corte promovido pelo Ministério do Planejamento na previsão orçamentária feita pelo Cofig, comitê que analisa empréstimos de maior porte com recursos do governo.
O Cofig pretendia aumentar as verbas do Proex-Financiamento, de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,78 bilhões, e o Proex-Equalização, de R$ 1 bilhão para R$ 1,2 bilhão. O Ministério do Planejamento previu, porém, R$ 800 milhões, e só R$ 400 milhões para o Proex-Equalização. Em abril, com a complementação do plano Brasil Maior, o governo enviou o pedido de suplementação ao Congresso, onde está em tramitação.
Como o Proex apoia projetos de exportação que muitas vezes não se realizam, por envolver licitações ou disputas internacionais, o governo considera haver sempre uma pequena folga para acomodar outros projetos que surgem além do total já previsto no orçamento.
"Está apertado, mas ainda tem espaço no Proex", diz o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Márcio Cozendey. "Estamos trabalhando com a corda esticada, mas temos maneiras de evitar que haja paralisação", afirmou.
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