Especialistas em comércio exterior estão intrigados e suspeitam de irregularidades no registro de importações de petróleo feitas no ano passado, mas incluídas nas estatísticas oficiais de comércio de abril. Na segunda-feira, o Ministério do Desenvolvimento informou que as importações de petróleo e derivados na terceira semana deste mês aumentaram 785% em comparação às semanas anteriores de abril, o que seria "consequência da normalização de registros no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)" com transações realizadas em 2012. Para os especialistas, o governo tem de explicar por que importações de 2012 não foram totalmente registradas antes de março.

O registro, só em abril, de importações realizadas no ano passado, foi um dos principais responsáveis pelo déficit de quase US$ 2,7 bilhões no comércio exterior durante a terceira semana do mês. A Petrobras, no início de abril, garantiu ao Valor que já tinha feito todos os registros de importação de petróleo "dentro dos prazos previstos para os registros".

Pelas normas da Receita Federal, as empresas têm 50 dias após o desembaraço da mercadoria nos portos para apresentar os documentos usados no registro nas estatísticas. O Ministério do Desenvolvimento argumenta que apenas trabalha com dados fornecidos pela Receita Federal. A Receita, após uma semana de contatos com o Valor, foi incapaz de apresentar uma explicação para o atraso nos registros.

Em julho de 2012, a Receita divulgou a Instrução Normativa 1282, que mudou a base de cálculo para registro das importações de petróleo. Até então, as importadoras de combustível, especialmente a Petrobras, podiam obter o registro antecipado das importações com documentos provisórios, antes de desembaraçar a mercadoria; após a portaria, editada, segundo os técnicos, para evitar problemas de interpretação nas diversas alfândegas, o registro passou a ser feito apenas após o "efetivo desembaraço" nos portos.

Com a mudança e as adaptações necessárias nas aduanas, que foram, na época, divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, os registros de importação de petróleo e derivados caíram fortemente. "Em quantidade, a importação de petróleo e derivados, no terceiro trimestre de 2012, subia 14% segundo dados da Petrobras, mas caía 38% nas estatísticas do ministério", disse o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Já no quarto trimestre, os dados da Petrobras mostravam queda de 2% e os registros oficiais apontavam aumento de 45% em relação ao trimestre anterior.

Desde o segundo semestre, a divulgação dos dados da balança comercial pela Secretaria de Comércio Exterior tem sido acompanhada da ressalva sobre o adiamento do registro em importações de petróleo e derivados. No começo de abril, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, informou que ainda faltaria US$ 1,8 bilhão em importações realizadas no ano passado, que ela esperava incluir nas estatísticas "o quanto antes". Para especialistas, a demora é irregular, não prevista nas regras que orientam as estatísticas.

"As explicações baseadas na edição da instrução normativa da Receita são confusas ou incorretas", afirma o diretor-geral da Fundação de Estudos em Comércio Exterior (Funcex) Ricardo Markwald. "A ideia de que o resultado em abril é excepcional, apenas porque soma importações defasadas, do ano passado não está clara, não faz sentido à luz da instrução normativa da Receita".

O adiamento no registro de importações, que influenciou as estatísticas de 2012, não deveria afetar os dados de abril, já que os registros refletem sempre as compras de petróleo e derivados com 50 dias de diferença, no máximo, argumenta Markwald.

Durante uma semana, o Valor pediu à Secretaria da Receita Federal uma explicação para a irregularidade apontada pelos especialistas, mas a assessoria da instituição informou não ter resposta a dar. A liberdade da Receita para registrar as importações mesmo após os prazos fixados oficialmente levanta suspeitas de manipulação de dados e compromete a qualidade das estatísticas de comércio.

"Não acho que a motivação para a instrução normativa tenha sido manipular dados. Acredito que houve problema com documentação em alguns portos", comentou Markwald. Castro é mais desconfiado, porém. "O atraso foi muito grande, talvez para não reduzir o superávit em 2012", comenta o presidente da AEB.

Castro diz desconfiar que a demora em registrar os dados pode ter sido motivada pelo desejo de não aumentar as críticas já existentes ao desempenho da Petrobras no ano passado, ou para reduzir o efeito negativo das importações sobre os indicadores oficiais do Produto Interno Bruto, cujo crescimento, de 0,9%, ficou bem abaixo das previsões oficiais. "A falta de registro em 2012 vai gerar problema maior em 2013. A contribuição do comércio exterior para o PIB neste ano vai ser negativa", prevê.iND