A Arsesp - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, com o objetivo de obter subsídios à edição do regulamento, submete à consulta pública a proposta sobre as condições de suprimento e fornecimento de gás natural adquiridos em leilões realizados pela Petrobras. A minuta de deliberação, objeto da consulta pública 003/2010 (de 21/05/2010), receberá contribuições e sugestões até o dia 25 de junho.

A Arsesp tem acompanhado e incentivado a participação das distribuidoras de gás canalizado do Estado de São Paulo nos leilões de gás promovidos pela Petrobras. Em face dos elevados valores do gás oferecido nos contratos firmes, o procedimento adotado e autorizado pela Arsesp tem sido de aquisição da maior parcela possível de gás de leilão oferecido com deságios que chegam a 40%.

Entretanto, as regras estabelecidas para a aquisição limitam a possibilidade de compra, ao estabelecer que o gás de leilão é um gás adicional aos volumes obrigatórios dos contratos firmes. Esta situação, ainda pouco flexibilizada pela Petrobras, exige que somente os acréscimos de consumo possam ser contemplados com gás mais barato.

Neste caso, para evitar a questão da discriminação de usuário, a Arsesp, em geral, tem permitido que o gás de leilão seja comercializado à totalidade dos usuários por meio da redução do valor do mix de aquisição de gás pelas concessionárias.

Tendo em vista o interesse de usuários em adquirir gás natural de leilões, em quantidades adicionais, visando o aumento da produção, a Arsesp analisou os aspectos relacionados ao tempo exíguo entre a publicação dos editais pela Petrobras e a realização dos leilões, as incertezas quanto à periodicidade dos leilões e preços a serem praticados, bem como as regras de alocação de volumes e decidiu colocar em consulta pública a disciplina para o repasse do gás de leilão, buscando atender diretamente através da concessionária, os usuários que apresentarem proposta de aumento de consumo significativo.

A metodologia baseada em editais e apuração de índice de mérito dos proponentes poderá propiciar a venda direta pelas concessionárias de quantidades adicionais aos volumes atualmente consumidos, atendendo aos princípios de não discriminação entre usuários estabelecidos no contrato de concessão. Questões relacionadas à competitividade do gás natural orientam as demais condições previstas na consulta pública.

A minuta de Deliberação e o regulamento de participação na consulta pública estão disponíveis no site da Arsesp (www.arsesp.sp.gov.br). As contribuições e sugestões deverão ser enviadas até as 12 horas do dia 25 de junho de 2010 para o email consultapublica@arsesp.sp.gov.br.

Encerrada a fase de consulta pública, depois de avaliadas as contribuições obtidas no processo será elaborado e publicado relatório circunstanciado e posteriormente editada Deliberação da Arsesp regulamentando as condições de suprimento e fornecimento de gás natural adquiridos em leilões realizados pela Petrobras.