A filial argentina da Petrobras está contestando uma ordem dada pelo governo, exigindo que a estatal brasileira venda sua participação na companhia transmissora de energia Citelec. O governo argentino fixou dia 31 de março de 2006 como o prazo máximo para que a Petrobras deixe a Citelec.
O caso pode gerar um confronto com as autoridades argentinas, somando-se às dificuldades que a Petrobras já enfrenta na Bolívia. A avaliação de analistas é que, se tiver de sair da Citelec no prazo estipulado pelo governo argentino, a brasileira terá prejuízos. A empresa não quis fazer comentários sobre o caso.
A Petrobras possui metade das ações da Citelec, que por sua vez é controladora da Transener, principal transportadora de energia elétrica da Argentina. A participação na Citelec foi adquirida junto com os ativos da Pecom, comprada pela estatal brasileira em 2002. Para autorizar o negócio, a Secretaria de Defesa da Competição, órgão argentino equivalente ao Cade, determinou que a Petrobras teria de vender sua parte na Citelec, mas não foi estabelecido um prazo.
Depois de receber a ordem oficial, a Petrobras emitiu um comunicado à bolsa portenha ressaltando que o seu compromisso de venda foi feito sem prazo definido. A empresa pode encaminhar um recurso à secretaria de Energia contestando o prazo ou, em caso de resposta negativa, recorrer à Justiça. Um porta-voz da secretaria de Energia disse que a Petrobras pode ser multada se não cumprir o prazo estipulado.
Um analista de mercado de energia, que não quis ser identificado, afirmou que a venda da empresa neste momento seria mau negócio para a Petrobras. Isso porque a obrigatoriedade de concluir a transação até março do ano derrubaria o preço. Outro fator é que a dívida da Transener, de quase US$ 600 milhões, foi recentemente reestruturada, e ainda é necessário um período de maturação para que a companhia possa se valorizar.
Além disso, a situação das concessionárias de serviços públicos na Argentina é precária de maneira geral, já que até agora o governo autorizou apenas um aumento parcial das tarifas congeladas em janeiro de 2002. Uma recomposição mais significativa, com operação mais rentável, só deve vir a partir do ano que vem, depois de superada a eleição parlamentar do final deste ano.
Fontes do mercado de energia acreditam que o candidato mais forte a ficar com o controle da Transener é o empresário Marcelo Mindlin, titular do fundo de investimentos Dolphin.
O Dolphin tem metade das ações da Citelec, e no ano passado Mindlin assumiu a presidência da Transener. No início de 2004, o empresário adquiriu 7,514% da Citelec e obteve preferência de compra quando a National Grid, que detinha 42,493% da companhia, decidiu desfazer-se de suas ações. Mindlin, que pagou US$ 14 milhões à National Grid, só não conseguiu assumir o controle da empresa porque a Petrobras, antigo sócio majoritário, resolveu usar seu direito de adquirir parte das ações para dividir a propriedade da companhia em partes iguais com o Dolphin. Estima-se que a compra da participação na Citelec tenha custado US$ 60 milhões à Petrobras, que investiu US$ 1 bilhão na aquisição da Pecom.
O governo argentino considera que o controle da Transener é "estratégico" e deveria ficar em mãos de um empresário nacional, caso de Mindlin. Ao mesmo tempo, a questão energética tem grande sensibilidade para o governo do presidente Néstor Kirchner, e a Petrobras já foi anteriormente pressionada para realizar investimentos na ampliação de um gasoduto que liga o sul do país a Buenos Aires. A companhia também depende do aval oficial para fazer prospecção de petróleo no mar argentino.