A comissão especial que analisou a Medida Provisória 735/16, que facilita concessões e privatizações no setor elétrico, aprovou nesta quarta-feira (5) o relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), contra os votos dos deputados Weliton Prado, Carlos Zarattini e Pedro Uczai. A MP muda a Lei 12.783/13 e autoriza a União a transferir uma empresa de energia elétrica sob seu controle direto ou indireto (que pode ser geradora, transmissora ou distribuidora de energia) ao consórcio privado vencedor da licitação pelo prazo de 30 anos.
O assunto passa agora à análise do Plenário da Câmara dos Deputados e em seguida do Senado, onde deve ser votado até 20 de outubro para não perder a validade.
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