Aprovado projeto que reduz mínimo de exportação para empresa instalada em ZPE

Agência Senado
05/06/2013 14:01

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A participação mínima de vendas para o exterior na receita bruta das empresas instaladas em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) poderá cair dos atuais 80% para 50%. A redução da exigência está prevista no PLS 316/2012, aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A matéria ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para exame da Câmara dos Deputados.

O texto modifica a Lei 11.508/2007, que autoriza a criação de ZPEs, classificadas como “áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro”.

Conforme previsto na lei, as ZPEs devem ser criadas em áreas menos desenvolvidas do país, sendo condição prévia para a inclusão de uma empresa que 80% de sua receita bruta sejam provenientes de exportação.

Para o autor do projeto (PLS 316/2012), senador Romero Jucá (PMDB-RR), a regra impede a participação de empresa que, apesar do potencial de expansão do comércio internacional, tem forte inserção no mercado interno e não consegue cumprir o mínimo de faturamento em operações com o exterior.

"Ademais, há que se considerar as flutuações cíclicas da economia internacional. Haverá anos em que um desempenho menos favorável dos países líderes reduzirá a corrente de comércio do país, obrigando as empresas a voltarem suas atenções ao mercado interno", disse, ao defender a redução de 80% para 50% como mínimo de exportação na receita bruta da empresa candidata a produzir em uma ZPE.

Para Jucá, essa flexibilização será um estímulo para o desenvolvimento tecnológico de indústrias brasileiras com potencial exportador. Ao concordar com o autor, o relator, senador Wilder Morais (DEM-GO), observou que a medida ajudará a promover uma “distribuição mais equilibrada das atividades econômicas nas diversas regiões e sub-regiões do país”.